28/06/2025 14:36

Juntada de Certidão
28/06/2025 14:36

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
28/06/2025 14:36

Juntada de procuração
07/06/2025 08:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
27/05/2025 22:40

Juntada de petição intercorrente
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009621-20.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JURANDIR FERREIRA DE CASTRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMANDA MENDES GARCIA - RO9946 e ALINE MORAES SOBREIRA PLASTER - RO12247 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 15:59

Expedição de Documento RPV.
15/05/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.
30/04/2025 21:31

Juntada de comprovante de implantação de benefício
11/04/2025 18:49

Juntada de petição intercorrente
11/04/2025 15:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/04/2025 15:57

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
11/04/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 20:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/04/2025 20:13

Transitado em Julgado em 09/04/2025
09/04/2025 20:13

Homologada a Transação
04/04/2025 10:50

Conclusos para julgamento
03/04/2025 17:06

Juntada de manifestação
31/03/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 18:50

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/03/2025 18:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJAC
25/03/2025 11:15

Juntada de petição intercorrente
12/03/2025 08:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 19:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
29/01/2025 19:55

Juntada de Certidão
19/12/2024 12:30

Juntada de laudo de perícia médica
05/12/2024 18:22

Juntada de petição intercorrente
05/12/2024 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:57

Perícia agendada
01/11/2024 01:17

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 17:24

Recebidos os autos
25/10/2024 17:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
23/10/2024 13:43

Juntada de petição intercorrente
23/10/2024 13:26

Processo devolvido à Secretaria
23/10/2024 13:26

Juntada de Certidão
23/10/2024 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2024 13:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/10/2024 19:20

Conclusos para decisão
02/10/2024 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/10/2024 12:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
02/10/2024 12:10

Juntada de Certidão
01/10/2024 13:06

Processo devolvido à Secretaria
01/10/2024 13:06

Declarada incompetência
27/09/2024 15:10

Conclusos para decisão
25/09/2024 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
25/09/2024 15:45

Juntada de Informação de Prevenção
24/09/2024 18:19

Recebido pelo Distribuidor
24/09/2024 18:19

Juntada de Certidão
24/09/2024 18:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/09/2024 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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