01/09/2025 15:19

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 14:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/08/2025 14:01

Juntada de Certidão
15/07/2025 12:49

Juntada de comprovante de implantação de benefício
02/07/2025 12:08

Juntada de Certidão
19/06/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 1001779-47.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE FERREIRA DE SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01).

A hipótese revela pedido de concessão de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez.

Com efeito, expedida comunicação de citação, o Instituto Nacional do Seguro Social, formulou proposta de acordo, detalhada nos seguintes termos: 1) O INSS propõe a IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com cumprimento em até 30 (trinta) dias, a contar da data da intimação da sentença homologatória do acordo, sem prejuízo de que sejam envidados todos os esforços para que o cumprimento ocorra em prazo inferior, observados os seguintes parâmetros: Quadro-síntese de parâmetros Espécie: B32 CPF: *49.***.*60-10 DIB: 26/02/2025 DIP: 01/05/2025 DII: 17/01/2025 DIIP: TC: Cidade de pagamento: RMI: Valor das Parcelas vencidas (por meio de RPV): R$ 2.000,00 A parte demandante, instada a se manifestar, aceitou integralmente os termos expressos na proposta de acordo, pelo que me resta tão somente promover a homologação.

As partes renunciam ao recurso e a qualquer outro direito decorrente desta lide, pelo que o trânsito em julgado do feito ocorrerá com a homologação do acordo ora celebrado.

Diante do exposto, homologo o inteiro teor do acordo firmado pelas partes, para que produza os seus efeitos fáticos e jurídicos.

Extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, “b”, do CPC/2015).

Sem custas e sem honorários advocatícios de sucumbência.

Intimem-se.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor.

Arquive-se oportunamente.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente, cf.

Lei nº 11.419/2006) Juiz(a) Federal Vara Única da Subseção Judiciária de SRN/PI
18/06/2025 16:45

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 16:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 16:45

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 16:45

Juntada de Certidão
18/06/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 16:45

Homologada a Transação
10/06/2025 11:07

Conclusos para julgamento
10/06/2025 10:03

Juntada de pedido de homologação de acordo
10/06/2025 09:34

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001779-47.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE FERREIRA DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAYARA DE LIMA SILVA - PI22823, MANOEL DE LIMA SANTOS - PI8520 e MAYNARDO RANGEL DE LIMA SILVA - PI21653 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: JOSE FERREIRA DE SOUSA MAYNARDO RANGEL DE LIMA SILVA - (OAB: PI21653) MANOEL DE LIMA SANTOS - (OAB: PI8520) MAYARA DE LIMA SILVA - (OAB: PI22823) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SÃO RAIMUNDO NONATO, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
26/05/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:46

Juntada de petição intercorrente
24/04/2025 14:30

Juntada de Certidão
24/04/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:18

Juntada de Certidão
15/04/2025 16:30

Juntada de laudo pericial
29/03/2025 00:03

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE SOUSA em 28/03/2025 23:59.
20/03/2025 13:44

Perícia agendada
20/03/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 08:43

Juntada de documentos diversos
17/03/2025 08:41

Juntada de emenda à inicial
16/03/2025 09:22

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2025 09:22

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2025 09:22

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2025 09:22

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2025 09:22

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2025 09:22

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 16:50

Juntada de Certidão
13/03/2025 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 11:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
13/03/2025 11:31

Juntada de Informação de Prevenção
13/03/2025 10:27

Recebido pelo Distribuidor
13/03/2025 10:27

Juntada de Certidão
13/03/2025 10:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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