TRF1 - 1011294-91.2024.4.01.3309
1ª instância - Guanambi
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO: 1011294-91.2024.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ALBERTO DE OLIVEIRA BRANDAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE MOACIR RIBEIRO NETO - ES19999 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO ALBERTO DE OLIVEIRA BRANDAO, ajuizou ação em cumprimento de sentença em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.
Impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pelo INSS (ID 2174976483).
Decido.
O exequente requereu a intimação do INSS, nos termos do art. 373, § 1º, do Código de Processo Civil, para a apresentação da ficha financeira e os extratos funcionais do servidor e de eventual pensionista.
Indefiro o requerimento de intimação da parte executada para apresentar documentos para subsidiar o cálculo, pois incumbe à parte exequente aparelhar o cumprimento de sentença.
Ademais, ainda que a parte exequente não disponha de tais documentos, eles não são sigilosos e nem de difícil obtenção perante a Administração Pública.
Compete à parte autora instruir o requerimento de valores supostamente devidos com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 524 do CPC).
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.
Guanambi, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal -
19/12/2024 17:06
Recebido pelo Distribuidor
-
19/12/2024 17:06
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
19/12/2024 17:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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