29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO: 1008325-40.2023.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: NAZILIA SOARES RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RUAN LUIZ GOMES LISBOA - BA61275 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO (Vistos em Inspeção) Trata-se de demanda por meio da qual NAZILIA SOARES RIBEIRO pretende a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição a partir da DER, ocorrida em 12/11/2019.

Sentença procedente em id 2137647818.

Cumprimento de sentença pelo autor (id 2153050932), com apresentação de cálculos.

INSS manifesta concordância (id 2160084436).

Autora manifesta renúncia ao valor que excede a 60 salários mínimos.

Requer expedição de RPV (id 2185462136) Decido.

Considerando a concordância da parte Ré (id2160084436), que anuiu com o valor apresentado pelo autor, de R$ 120.678,47 (valor principal), sobre o qual se soma o valor de 10% de honorários sucumbenciais (R$ 12.067,87) e que o autor apresentou manifestação de renúncia ao valor que excedeu 60 salário mínimos, homologo/consolido como valor devido o de R$ 91.080,00 (noventa e um mil e oitenta reais), equivalente a 60 (sessenta salários mínimos (valor principal) e R$ 12.067,84 (doze mil e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), considerando a data base do cálculo em 08/10/2024 (honorários sucumbenciais).

Expeça-se a requisição de pagamento no valor de R$ 91.080,00 (noventa e um mil e oitenta reais), equivalente a 60 (sessenta salários mínimos (valor principal), data base 05/03/2024, bem como requisição de pagamento de R$ 12.067,84 (doze mil sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), considerando a data base do cálculo em 08/10/2024 (honorários sucumbenciais).

Posteriormente, dê-se vista às partes, e encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento ao Tribunal Regional Federal/1.ª Região.

Em seguida, dê-se tratamento adequado ao feito, até a juntada aos autos do Ofício COREJ informando sobre a disponibilidade do crédito.

Após, vista ao autor para ciência do(s) depósito(s), bem como se manifestar quanto a satisfação do crédito.

Cumpra-se.

Arquivem-se, oportunamente.

GUANAMBI. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL
21/09/2023 16:55

Recebido pelo Distribuidor
21/09/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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