TRF1 - 1004360-14.2020.4.01.4100
1ª instância - 3ª Porto Velho
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 3ª Vara Federal Criminal da SJRO PROCESSO: 1004360-14.2020.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POLO PASSIVO: CHAULES VOLBAN POZZEBON e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDO MARTINS GONCALVES - RO834, SERGIO GOMES DE OLIVEIRA - RO5750, GUSTAVO HENRIQUE MACHADO MENDES - RO4636 e RUBENS VALENTIM PEREIRA - RO6461 DESPACHO Considerando a manifestação do MPF (ID 2171878107), reconheço a não ocorrência da prescrição da pena em perspectiva em relação ao crime de falsidade ideológica imputado aos réus MARIA SALETE POZZEBON e RODRIGO MERLIN SCHIMITH.
Registro também que o órgão fundamentou a impossibilidade de oferecimento de ANPP aos réus (ID 2171878107).
Por fim, acolho o pleito formulado no item “c” e concedo novo prazo de 10 (dez) dias para que o Ministério Público Federal promova a juntada da mídia contendo os anexos mencionados no Relatório de Análise de Polícia Judiciária (ID 288240879, págs. 5-39) e na INF 02001.001141/2016-31-COINF/IBAMA (ID 214384436, págs. 3-20), nos termos do item “c” da decisão de ID 2160979717.
Juntados os documentos pelo parquet Federal, INTIMEM-SE os réus para, caso reputem necessário, apresentarem complementação da resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da determinação anterior.
Oportunamente, voltem os autos conclusos.
Intime-se.
PORTO VELHO, 21 de maio de 2025.
REGINALDO ACHRE SIQUEIRA Juiz Federal Substituto -
20/03/2024 10:21
Remetidos os Autos (itinerância) para Seção Judiciária do Amazonas
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29/02/2024 18:29
Conclusos para decisão
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29/02/2024 17:57
Juntada de Certidão
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26/02/2024 17:04
Juntada de resposta à acusação
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19/02/2024 16:41
Juntada de resposta à acusação
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19/02/2024 10:32
Juntada de Certidão
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16/02/2024 17:55
Juntada de resposta à acusação
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16/02/2024 17:52
Juntada de resposta à acusação
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09/02/2024 17:53
Juntada de Certidão
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08/02/2024 15:36
Juntada de Certidão
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02/02/2024 08:33
Decorrido prazo de CHAULES VOLBAN POZZEBON em 31/01/2024 23:59.
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29/01/2024 12:04
Juntada de resposta à acusação
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16/01/2024 15:51
Juntada de Certidão
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15/01/2024 16:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/01/2024 16:35
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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12/01/2024 12:36
Juntada de Certidão
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11/01/2024 16:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/01/2024 16:16
Expedição de Carta precatória.
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11/01/2024 16:15
Expedição de Carta precatória.
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11/01/2024 16:14
Expedição de Carta precatória.
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11/01/2024 16:14
Expedição de Carta precatória.
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11/01/2024 15:36
Expedição de Mandado.
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11/01/2024 11:02
Juntada de Certidão
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11/01/2024 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/01/2024 11:41
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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10/10/2023 00:02
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 09/10/2023 23:59.
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04/10/2023 15:51
Juntada de petição intercorrente
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03/10/2023 15:49
Processo devolvido à Secretaria
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03/10/2023 15:49
Juntada de Certidão
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03/10/2023 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/10/2023 15:49
Recebida a denúncia contra CHAULES VOLBAN POZZEBON - CPF: *08.***.*19-15 (INVESTIGADO), FILIZARDO ALVES MOREIRA FILHO - CPF: *00.***.*95-34 (INVESTIGADO), MARIA SALETE POZZEBON - CPF: *15.***.*41-72 (INVESTIGADO), RODRIGO MERLIN SCHIMITH - CPF: 836.664.27
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06/02/2023 18:37
Conclusos para decisão
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04/11/2022 11:41
Juntada de parecer
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29/09/2022 00:13
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/09/2022 23:59.
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12/09/2022 11:33
Processo devolvido à Secretaria
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12/09/2022 11:33
Juntada de Certidão
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12/09/2022 11:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/09/2022 11:33
Outras Decisões
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28/03/2022 10:16
Conclusos para decisão
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09/03/2022 00:45
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 08/03/2022 23:59.
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08/03/2022 18:41
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
08/03/2022 18:33
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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08/03/2022 10:10
Juntada de petição intercorrente
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04/03/2022 19:16
Processo devolvido à Secretaria
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04/03/2022 19:16
Juntada de Certidão
-
04/03/2022 19:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/03/2022 19:16
Declarada incompetência
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23/02/2022 10:30
Juntada de petição intercorrente
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08/12/2021 17:36
Conclusos para decisão
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17/09/2021 17:12
Processo devolvido à Secretaria
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17/09/2021 17:12
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2021 17:12
Juntada de denúncia
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17/09/2021 17:12
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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13/08/2021 14:04
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2021 14:04
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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05/05/2021 12:35
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2021 12:35
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
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03/05/2021 18:31
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2021 18:31
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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06/11/2020 11:30
Juntada de Parecer
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05/11/2020 11:40
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2020 11:40
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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29/07/2020 16:31
Juntada de Parecer
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27/07/2020 16:49
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2020 16:49
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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26/05/2020 22:08
Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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11/05/2020 00:07
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/05/2020 23:59:59.
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20/04/2020 18:02
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2020 18:01
Juntada de Petição (outras)
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17/04/2020 12:05
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2020 12:05
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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15/04/2020 14:55
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2020 14:20
Ato ordinatório praticado
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06/04/2020 19:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2022
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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