TRF1 - 1029997-88.2024.4.01.3400
1ª instância - 26ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 02:38
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
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01/07/2025 00:09
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
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25/06/2025 15:52
Juntada de manifestação
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15/06/2025 09:14
Publicado Despacho em 09/06/2025.
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15/06/2025 09:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
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15/06/2025 09:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
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29/05/2025 16:11
Juntada de manifestação
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29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1029997-88.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARLEUZA MARIA LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GRAZIELE DA SILVA DA PALMAS LOPES - DF41928 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Diante da concordância da parte autora com os cálculos apresentados pela ré, homologo esses cálculos.
Intimem-se.
Após, expeça-se a requisição de pagamento, na forma da legislação vigente.
Tendo em vista que o Estatuto da OAB, em seu art. 22, §4º, autoriza o pagamento direto da percentagem acordada no contrato de honorários, deduzindo-se tal valor da quantia a ser recebida pelo constituinte, caso tenha sido juntada a comprovação de acordo firmado entre as partes ou venha a ser acostada aos autos até o momento da expedição da requisição de pagamento, defiro desde já o destaque mencionado, desde que haja pedido expresso pelos advogados constantes do contrato e apresentação do referido documento antes do procedimento de expedição da requisição que se inicia com a juntada da minuta, sob pena de preclusão.
Intimem-se as partes acerca do teor do ofício requisitório.
Após, procedidas às anotações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.
DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE -
28/05/2025 14:50
Processo devolvido à Secretaria
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28/05/2025 14:50
Juntada de Certidão
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28/05/2025 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/05/2025 14:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/05/2025 14:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/05/2025 14:50
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2025 21:17
Conclusos para despacho
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20/05/2025 19:55
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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20/05/2025 19:55
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
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20/05/2025 19:33
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 16:23
Juntada de manifestação
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25/04/2025 12:27
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.
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23/04/2025 20:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/04/2025 20:25
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 19:08
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 11:14
Juntada de petição intercorrente
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25/03/2025 00:56
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 00:23
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.
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27/02/2025 17:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/02/2025 17:37
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2025 17:37
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 16:28
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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14/02/2025 10:01
Juntada de manifestação
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03/02/2025 17:40
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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03/02/2025 17:40
Transitado em Julgado em 03/02/2025
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03/02/2025 17:40
Juntada de Certidão
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03/02/2025 17:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/02/2025 17:40
Homologada a Transação
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30/01/2025 15:56
Conclusos para julgamento
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30/01/2025 11:55
Juntada de petição intercorrente
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17/12/2024 08:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/12/2024 08:48
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 17:29
Juntada de petição intercorrente
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21/11/2024 20:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/11/2024 20:13
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 20:02
Ato ordinatório praticado
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14/11/2024 15:12
Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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14/11/2024 15:12
Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
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14/11/2024 15:12
Remetidos os Autos (em diligência) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
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14/11/2024 14:17
Juntada de Certidão
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11/11/2024 18:35
Juntada de laudo de perícia médica
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26/09/2024 18:42
Juntada de manifestação
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03/09/2024 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/09/2024 13:59
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2024 13:55
Juntada de Certidão
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03/09/2024 13:25
Perícia agendada
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30/08/2024 15:46
Juntada de manifestação
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15/08/2024 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/08/2024 10:54
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2024 10:52
Juntada de Certidão
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15/08/2024 08:48
Recebidos os autos
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15/08/2024 08:48
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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29/07/2024 12:03
Juntada de apresentação de quesitos
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23/07/2024 09:24
Juntada de petição intercorrente
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10/07/2024 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/07/2024 11:25
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2024 17:07
Processo devolvido à Secretaria
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05/07/2024 17:07
Não Concedida a Antecipação de tutela
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05/07/2024 16:15
Conclusos para decisão
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07/05/2024 09:22
Juntada de dossiê - prevjud
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07/05/2024 09:22
Juntada de dossiê - prevjud
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07/05/2024 09:22
Juntada de dossiê - prevjud
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07/05/2024 09:22
Juntada de dossiê - prevjud
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07/05/2024 09:22
Juntada de dossiê - prevjud
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06/05/2024 11:06
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
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06/05/2024 11:06
Juntada de Informação de Prevenção
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06/05/2024 10:42
Recebido pelo Distribuidor
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06/05/2024 10:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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