02/07/2025 09:24

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:56

Decorrido prazo de ANA GONCALVES PACHECO LIMA em 30/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:04

Decorrido prazo de ANA GONCALVES PACHECO LIMA em 13/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:04

Decorrido prazo de GERENTE INSS PICOS em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:20

Publicado Mandado de Notificação em 29/05/2025.
15/06/2025 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
15/06/2025 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
15/06/2025 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 5ª Vara Federal Cível da SJPI SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1004208-96.2025.4.01.4000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANA GONCALVES PACHECO LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CRISTIANNY DE MORAES SA - PI21839 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA - TIPO C Pretende a impetrante, liminarmente, a reabertura de processo administrativo para reanálise da decisão do INSS que indeferiu o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez.

Manifestação do impetrado. É o relato do essencial.

Decido.

Consoante a documentação nos autos, o pleito foi indeferido em razão da perda da qualidade de segurado, visto que a data de início da incapacidade indicada pela perícia médica foi 04/12/2024, enquanto o último recolhimento como contribuinte individual ocorreu em 07/2022.

Como se vê, o pleito foi analisado e indeferido na via administrativa.

Nesse caso, deve o interessado interpor recurso administrativo ou buscar diretamente a concessão daquele na via judicial, ao invés de pleitear, por meio de mandado de segurança, reabertura de processo administrativo já decidido.

Ante o exposto, extingo o feito sem resolução do mérito, por inadequação da via eleita, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Sem custas nem honorários.

Intimem-se.

Preclusas as vias impugnatórias, arquivem-se.

FELIPE GONÇALVES PINTO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara/PI, respondendo pela 5ª Vara/PI.
27/05/2025 14:44

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 14:44

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 14:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/04/2025 18:45

Juntada de réplica
18/03/2025 11:56

Conclusos para decisão
13/03/2025 00:40

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/03/2025 23:59.
01/03/2025 00:44

Decorrido prazo de GERENTE INSS PICOS em 28/02/2025 23:59.
26/02/2025 14:43

Juntada de Informações prestadas
20/02/2025 19:13

Juntada de petição intercorrente
16/02/2025 18:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/02/2025 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2025 18:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/02/2025 18:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/02/2025 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/02/2025 17:57

Expedição de Mandado.
12/02/2025 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 21:02

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2025 21:02

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:41

Conclusos para decisão
10/02/2025 10:24

Juntada de manifestação
06/02/2025 15:56

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2025 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 09:02

Conclusos para decisão
29/01/2025 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJPI
29/01/2025 16:03

Juntada de Informação de Prevenção
29/01/2025 15:45

Recebido pelo Distribuidor
29/01/2025 15:45

Juntada de Certidão
29/01/2025 15:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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