04/07/2025 13:38

Juntada de Informações prestadas
27/06/2025 03:01

Decorrido prazo de JOELIA PEREIRA DOS SANTOS POSSIDONIO em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 09:03

Juntada de petição intercorrente
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1065236-65.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOELIA PEREIRA DOS SANTOS POSSIDONIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDDIE PARISH SILVA - BA23186 e CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA - BA27022 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 6 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
06/06/2025 06:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 06:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 06:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/06/2025 06:32

Expedição de Documento RPV.
06/06/2025 06:24

Juntada de ato ordinatório
20/05/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 22:45

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2025 22:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/05/2025 22:45

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 22:45

Juntada de Certidão
15/05/2025 22:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 22:45

Homologada a Transação
09/05/2025 12:05

Conclusos para julgamento
01/05/2025 01:37

Decorrido prazo de JOELIA PEREIRA DOS SANTOS POSSIDONIO em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 09:51

Juntada de pedido de homologação de acordo
22/04/2025 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:16

Juntada de petição intercorrente
04/04/2025 12:35

Juntada de Certidão
04/04/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
28/03/2025 10:36

Juntada de Certidão
20/03/2025 12:03

Juntada de laudo de perícia médica
20/03/2025 12:02

Juntada de petição intercorrente
12/03/2025 00:57

Decorrido prazo de JOELIA PEREIRA DOS SANTOS POSSIDONIO em 11/03/2025 23:59.
24/02/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:23

Juntada de ato ordinatório
24/02/2025 08:38

Recebidos os autos
24/02/2025 08:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
12/02/2025 20:19

Juntada de Certidão
12/02/2025 20:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 20:19

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:45

Juntada de petição intercorrente
11/12/2024 12:27

Juntada de Certidão
11/12/2024 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 10:39

Desentranhado o documento
11/12/2024 10:39

Cancelada a movimentação processual
11/12/2024 10:39

Desentranhado o documento
11/12/2024 10:39

Cancelada a movimentação processual
11/12/2024 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 09:42

Juntada de Certidão
25/10/2024 10:46

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 10:45

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 10:45

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 10:45

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 10:45

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 10:45

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2024 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
24/10/2024 14:38

Juntada de Informação de Prevenção
23/10/2024 16:30

Recebido pelo Distribuidor
23/10/2024 16:30

Juntada de Certidão
23/10/2024 16:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/10/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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