08/09/2025 08:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
08/09/2025 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 08:33

Juntada de Certidão
08/09/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 08:33

Juntada de Certidão
08/09/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 14:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
06/08/2025 14:46

Juntada de Certidão
27/06/2025 00:34

Decorrido prazo de ANGELI SANTOS DIAS em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 09:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 17:40

Publicado Intimação polo ativo em 10/06/2025.
24/06/2025 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 10:19

Juntada de Informações prestadas
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1073669-58.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANGELI SANTOS DIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: VANESSA CONCEICAO SANTOS - BA64195 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 6 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
06/06/2025 06:52

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 06:52

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 06:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/06/2025 06:52

Expedição de Documento RPV.
06/06/2025 06:47

Juntada de ato ordinatório
20/05/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:30

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2025 18:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/05/2025 18:30

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 18:30

Juntada de Certidão
15/05/2025 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 18:30

Homologada a Transação
14/05/2025 11:46

Conclusos para julgamento
07/05/2025 13:06

Juntada de pedido de homologação de acordo
23/04/2025 11:09

Juntada de contestação
23/04/2025 10:59

Juntada de contestação
31/03/2025 23:52

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025 23:52

Juntada de Certidão
31/03/2025 23:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 23:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/02/2025 09:04

Conclusos para julgamento
13/01/2025 13:09

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
07/01/2025 16:16

Processo devolvido à Secretaria
07/01/2025 16:16

Determinação de redistribuição por prevenção
07/01/2025 14:45

Conclusos para decisão
07/01/2025 14:45

Juntada de Certidão
29/11/2024 04:24

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 04:24

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 04:24

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 04:24

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 07:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
28/11/2024 07:13

Juntada de Informação de Prevenção
27/11/2024 18:55

Recebido pelo Distribuidor
27/11/2024 18:55

Juntada de Certidão
27/11/2024 18:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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