10/06/2025 18:39

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 16:01

Decorrido prazo de CLEIA DE OLIVEIRA FARIA em 29/05/2025 23:59.
10/06/2025 10:51

Publicado Decisão em 22/05/2025.
10/06/2025 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
02/06/2025 10:34

Juntada de Informações prestadas
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1000864-55.2025.4.01.3500 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLEIA DE OLIVEIRA FARIA Advogado do(a) EXEQUENTE: DEBORAH CRISTINA NEVES CORDEIRO - GO21818 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Intime-se a CEAB / INSS para, no prazo de 5 (cinco) dias, cessar o auxílio-doença NB 718762093-5, devendo manter o benefício concedido na presente demanda, tendo em vista a manutenção concomitante de dois auxílios-doenças.

Quanto aos cálculos, constitui dever da parte autora/exequente apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do Código de Processo Civil.

Portanto, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, trazer planilha discriminativa dos valores que considera devidos.

Não havendo manifestação da parte autora no prazo ora concedido, arquivem-se os autos, com a ressalva de que, a qualquer tempo (observada a prescrição), poderá requerer o que entender de direito.

Atendida a determinação supra, intime-se a parte requerida para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora.

Havendo discordância, a parte poderá apresentar impugnação específica, que atenderá aos itens abaixo, sob pena de indeferimento: 1) indicar os pontos dos quais diverge, fundamentando expressamente a razão da sua divergência; 2) apresentar planilha detalhada dos valores que julgar corretos.

Em caso de divergência dos cálculos apresentados com os parâmetros estipulados no título executivo judicial, façam-se os autos conclusos para fins de homologação.

Ao contrário, expeça-se RPV/Precatório.

Intimem-se.

Tudo feito, arquivem-se. (assinado eletronicamente) JUIZ (A) FEDERAL
20/05/2025 17:58

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 17:58

Juntada de Certidão
20/05/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 17:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 15:04

Conclusos para despacho
15/05/2025 17:59

Juntada de manifestação
06/05/2025 12:10

Juntada de Certidão
06/05/2025 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:13

Juntada de inss - demanda concluída
29/04/2025 17:11

Juntada de Informações prestadas
28/04/2025 16:34

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2025 16:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/04/2025 16:34

Transitado em Julgado em 28/04/2025
28/04/2025 16:34

Confirmada a comunicação eletrônica
28/04/2025 16:34

Juntada de Certidão
28/04/2025 16:34

Homologada a Transação
25/04/2025 14:33

Conclusos para julgamento
25/04/2025 09:28

Juntada de manifestação
15/04/2025 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 11:36

Juntada de petição intercorrente
02/04/2025 19:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 19:40

Juntada de Certidão
02/04/2025 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 19:40

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
01/04/2025 14:06

Juntada de Certidão
29/03/2025 09:28

Juntada de laudo pericial
24/03/2025 14:23

Juntada de Certidão
04/02/2025 13:59

Juntada de manifestação
04/02/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:13

Recebidos os autos
28/01/2025 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/01/2025 12:25

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 08:47

Conclusos para despacho
11/01/2025 11:48

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 11:48

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 11:47

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 11:47

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 11:47

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 11:47

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
09/01/2025 16:13

Juntada de Informação de Prevenção
09/01/2025 15:23

Recebido pelo Distribuidor
09/01/2025 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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