TRF1 - 1082248-92.2024.4.01.3300
1ª instância - 23ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 01:09
Publicado Ato ordinatório em 02/09/2025.
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02/09/2025 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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29/08/2025 10:42
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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29/08/2025 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 10:42
Juntada de Certidão
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29/08/2025 10:42
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 10:42
Juntada de Certidão
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29/08/2025 10:42
Ato ordinatório praticado
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26/08/2025 23:01
Juntada de Certidão
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26/08/2025 23:01
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
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26/08/2025 15:34
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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26/08/2025 15:34
Juntada de Certidão
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08/08/2025 15:47
Juntada de Certidão de expedição de documento
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18/06/2025 08:46
Decorrido prazo de LILIANE SILVA DO NASCIMENTO em 06/06/2025 23:59.
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15/06/2025 08:20
Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
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15/06/2025 08:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
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14/06/2025 08:40
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
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28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1082248-92.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LILIANE SILVA DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANE DA SILVA LIMA - BA53146 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Salvador, 27 de maio de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
27/05/2025 14:47
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 14:47
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 14:47
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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27/05/2025 14:47
Expedição de Documento RPV.
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22/05/2025 10:27
Juntada de Informações prestadas
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14/04/2025 09:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/04/2025 09:23
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 09:14
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 00:14
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 10/04/2025 23:59.
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15/03/2025 00:54
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59.
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13/03/2025 01:32
Decorrido prazo de LILIANE SILVA DO NASCIMENTO em 12/03/2025 23:59.
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20/02/2025 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/02/2025 11:07
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 09:42
Processo devolvido à Secretaria
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20/02/2025 09:42
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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20/02/2025 09:42
Transitado em Julgado em 20/02/2025
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20/02/2025 09:42
Juntada de Certidão
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20/02/2025 09:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/02/2025 09:42
Homologada a Transação
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11/02/2025 14:36
Conclusos para julgamento
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03/02/2025 11:58
Juntada de pedido de homologação de acordo
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03/02/2025 11:57
Juntada de pedido de homologação de acordo
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30/01/2025 14:32
Juntada de Certidão
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30/01/2025 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/01/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 11:04
Juntada de contestação
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13/01/2025 10:14
Juntada de Certidão
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13/01/2025 10:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/01/2025 10:14
Ato ordinatório praticado
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20/12/2024 16:20
Juntada de dossiê - prevjud
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20/12/2024 16:20
Juntada de dossiê - prevjud
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20/12/2024 16:20
Juntada de dossiê - prevjud
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20/12/2024 16:20
Juntada de dossiê - prevjud
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19/12/2024 18:43
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
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19/12/2024 18:43
Juntada de Informação de Prevenção
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19/12/2024 16:44
Recebido pelo Distribuidor
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19/12/2024 16:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/12/2024 16:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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