01/07/2025 00:57

Decorrido prazo de OSMARINA LOPES DE ALMEIDA em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004021-13.2024.4.01.3907 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: OSMARINA LOPES DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDERSON DO NASCIMENTO RIBEIRO - PA22364 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Tucuruí, 6 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
06/06/2025 07:12

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 07:12

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 07:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/06/2025 07:12

Expedição de Documento RPV.
07/05/2025 07:59

Juntada de comprovante de implantação de benefício
17/04/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 10:46

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2025 10:20, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA.
17/04/2025 10:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/04/2025 10:46

Transitado em Julgado em 25/02/2025
17/04/2025 10:46

Homologada a Transação
03/04/2025 14:37

Juntada de Certidão
20/03/2025 16:28

Juntada de Ata de audiência
26/01/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2025 09:44

Juntada de Certidão
26/01/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 09:44

Juntada de Certidão
26/01/2025 09:41

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 25/02/2025 10:20, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA.
26/01/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:10

Decorrido prazo de OSMARINA LOPES DE ALMEIDA em 22/11/2024 23:59.
28/10/2024 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2024 08:49

Juntada de Certidão
25/10/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 17:50

Juntada de contestação
02/09/2024 11:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 06:07

Juntada de dossiê - prevjud
28/08/2024 06:07

Juntada de dossiê - prevjud
28/08/2024 06:07

Juntada de dossiê - prevjud
28/08/2024 06:07

Juntada de dossiê - prevjud
27/08/2024 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
27/08/2024 15:13

Juntada de Informação de Prevenção
27/08/2024 09:18

Recebido pelo Distribuidor
27/08/2024 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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