27/08/2025 10:41

Juntada de Certidão
27/08/2025 10:41

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
31/07/2025 16:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
31/07/2025 16:07

Juntada de Certidão
25/07/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 01:01

Decorrido prazo de ROBERTO MANOEL DO NASCIMENTO em 23/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:49

Publicado Intimação polo ativo em 16/07/2025.
16/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/07/2025 10:39

Expedição de Documento RPV.
11/07/2025 18:44

Juntada de comprovante de implantação de benefício
01/07/2025 01:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:33

Decorrido prazo de ROBERTO MANOEL DO NASCIMENTO em 26/06/2025 23:59.
25/06/2025 19:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
25/06/2025 19:39

Juntada de cálculos judiciais
24/06/2025 17:40

Publicado Sentença Tipo B em 10/06/2025.
24/06/2025 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
12/06/2025 11:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/06/2025 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
12/06/2025 11:44

Juntada de informação
09/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA 1035844-80.2024.4.01.3300 AUTOR: ROBERTO MANOEL DO NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de ação movida contra O INSS, por meio da qual objetiva a parte autora o recebimento de benefício.

Foi proposto acordo pelo INSS, o qual foi aceito pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, a autora é capaz e a transação envolveu direito disponível.

ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, a fim de produzir os efeitos constantes da proposta formulada pelo INSS, por conseguinte, declaro extinto o processo com resolução do mérito (Novo CPC, art. 487, III, b).

Após, cadastre-se a RPV e dê-se vista à parte ré pelo prazo de 5 dias.

Nada sendo oposto, migre-se a requisição e comunique-se à parte credora que os valores estarão disponíveis em conta do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal a partir de sessenta dias da requisição, devendo a elas se dirigir munida de seus documentos.

Além disso, a parte autora deverá ser informada que terá cinco dias para aduzir alguma objeção à requisição de pagamento.

Intime-se a CEABDJSRV-APS CEAB para Atendimento de Demandas Judiciais da SRV .

Prazo: 30 dias.

A presente sentença transita em julgado imediatamente por força da norma contida no art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/2001.

Ato contínuo, nada sendo alegado, arquivem-se.

Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, I e II) e sem honorários advocatícios.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador, (data da assinatura eletrônica).

JUIZ(A) FEDERAL
06/06/2025 07:38

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2025 07:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/06/2025 07:38

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 07:38

Juntada de Certidão
06/06/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 07:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 07:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 07:38

Homologada a Transação
30/05/2025 18:53

Conclusos para julgamento
15/05/2025 15:24

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/03/2025 09:59

Juntada de petição intercorrente
15/03/2025 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/03/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
26/10/2024 11:24

Juntada de Certidão
09/09/2024 22:17

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
15/08/2024 20:11

Juntada de apresentação de quesitos
09/08/2024 00:54

Decorrido prazo de ROBERTO MANOEL DO NASCIMENTO em 08/08/2024 23:59.
30/07/2024 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:03

Juntada de ato ordinatório
18/06/2024 12:15

Recebidos os autos
18/06/2024 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
17/06/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 10:46

Juntada de dossiê - prevjud
13/06/2024 10:46

Juntada de dossiê - prevjud
13/06/2024 10:46

Juntada de dossiê - prevjud
13/06/2024 10:46

Juntada de dossiê - prevjud
13/06/2024 10:46

Juntada de dossiê - prevjud
13/06/2024 10:46

Juntada de dossiê - prevjud
11/06/2024 18:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
11/06/2024 18:00

Juntada de Informação de Prevenção
11/06/2024 17:51

Recebido pelo Distribuidor
11/06/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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