TRF1 - 1004888-93.2021.4.01.4300

1ª instância - 4ª Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO TOCANTINS (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MIGUEL SANTOS DE ARAUJO

CPF *83.***.*44-54

WESLEY DA SILVA PINTO

CPF *28.***.*91-90

CHARLES JARDEL GUIMARAES NASCIMENTO

CPF *13.***.*29-10

A APURAR (IPL N 2021.0040577)

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

GIOVANNI TADEU DE SOUZA CASTRO

OAB: 826/TO

CPF *23.***.*52-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2023 12:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 08/03/2023 12:19

    Juntada de Informação

  • 08/03/2023 12:18

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 12:12

    Juntada de documentos diversos

  • 06/03/2023 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 10:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/03/2023 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 16:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2023 13:46

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 12:00

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 13:04

    Juntada de documentos diversos

  • 16/12/2022 13:13

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2022 03:18

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/12/2022 23:59.

  • 03/12/2022 14:41

    Juntada de documentos diversos

  • 03/12/2022 14:40

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2022 11:32

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2022 10:20

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 13:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/11/2022 11:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/11/2022 10:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/11/2022 10:09

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 03/11/2022 10:38

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 02:20

    Decorrido prazo de CHARLES JARDEL GUIMARAES NASCIMENTO em 19/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 02:19

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 02:19

    Decorrido prazo de WESLEY DA SILVA PINTO em 19/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 02:14

    Decorrido prazo de GIOVANNI TADEU DE SOUZA CASTRO em 19/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 01:33

    Decorrido prazo de MIGUEL SANTOS DE ARAUJO em 19/09/2022 23:59.

  • 12/09/2022 18:00

    Juntada de razões de apelação criminal

  • 05/09/2022 09:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/09/2022 09:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/09/2022 09:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/09/2022 09:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/09/2022 09:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/09/2022 09:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/08/2022 14:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/08/2022 14:53

    Julgado procedente o pedido

  • 22/08/2022 14:40

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2022 10:23

    Juntada de documentos diversos

  • 09/07/2022 00:53

    Decorrido prazo de MIGUEL SANTOS DE ARAUJO em 08/07/2022 23:59.

  • 09/07/2022 00:46

    Decorrido prazo de WESLEY DA SILVA PINTO em 08/07/2022 23:59.

  • 09/07/2022 00:45

    Decorrido prazo de CHARLES JARDEL GUIMARAES NASCIMENTO em 08/07/2022 23:59.

  • 09/07/2022 00:45

    Decorrido prazo de GIOVANNI TADEU DE SOUZA CASTRO em 08/07/2022 23:59.

  • 01/07/2022 19:10

    Juntada de alegações/razões finais

  • 29/06/2022 14:52

    Juntada de alegações/razões finais

  • 21/06/2022 09:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2022 09:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2022 09:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2022 09:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2022 04:27

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 09:17

    Juntada de alegações/razões finais

  • 01/06/2022 13:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2022 13:31

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2022 10:30, 4ª Vara Federal Criminal da SJTO.

  • 01/06/2022 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 01:12

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/05/2022 23:59.

  • 01/06/2022 00:35

    Decorrido prazo de WESLEY DA SILVA PINTO em 31/05/2022 23:59.

  • 01/06/2022 00:35

    Decorrido prazo de GIOVANNI TADEU DE SOUZA CASTRO em 31/05/2022 23:59.

  • 31/05/2022 13:37

    Juntada de Ata de audiência

  • 31/05/2022 10:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2022 09:44

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2022 01:55

    Decorrido prazo de MIGUEL SANTOS DE ARAUJO em 27/05/2022 23:59.

  • 28/05/2022 01:55

    Decorrido prazo de CHARLES JARDEL GUIMARAES NASCIMENTO em 27/05/2022 23:59.

  • 26/05/2022 12:02

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 11:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/05/2022 13:13

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2022 10:30, 4ª Vara Federal Criminal da SJTO.

  • 16/05/2022 13:00

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 16/05/2022 11:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2022 11:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2022 14:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/05/2022 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 10:04

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 08:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/04/2022 01:03

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/04/2022 23:59.

  • 28/04/2022 12:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2022 15:41

    Juntada de manifestação

  • 23/04/2022 03:01

    Decorrido prazo de MIGUEL SANTOS DE ARAUJO em 22/04/2022 23:59.

  • 23/04/2022 03:01

    Decorrido prazo de CHARLES JARDEL GUIMARAES NASCIMENTO em 22/04/2022 23:59.

  • 23/04/2022 03:01

    Decorrido prazo de WESLEY DA SILVA PINTO em 22/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 15:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/04/2022 15:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/04/2022 15:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/04/2022 15:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/04/2022 15:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/04/2022 13:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/04/2022 13:35

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/04/2022 11:58

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 16:14

    Juntada de resposta à acusação

  • 07/04/2022 15:40

    Juntada de defesa prévia

  • 30/03/2022 17:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/03/2022 17:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/03/2022 17:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/03/2022 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 17:39

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 00:23

    Decorrido prazo de CHARLES JARDEL GUIMARAES NASCIMENTO em 23/03/2022 23:59.

  • 24/03/2022 00:23

    Decorrido prazo de WESLEY DA SILVA PINTO em 23/03/2022 23:59.

  • 14/03/2022 18:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2022 18:12

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 14/03/2022 18:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2022 18:11

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 11/03/2022 11:16

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 13:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/03/2022 13:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/03/2022 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 11:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/03/2022 10:01

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 08/03/2022 09:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/03/2022 09:32

    Recebida a denúncia contra A APURAR (IPL n° 2021.0040577) (INVESTIGADO)

  • 04/03/2022 03:05

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/03/2022 23:59.

  • 03/03/2022 16:30

    Juntada de resposta

  • 03/03/2022 14:48

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 13:44

    Juntada de denúncia

  • 11/02/2022 16:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/02/2022 09:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/02/2022 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 08:40

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2022 20:40

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/01/2022 23:59.

  • 07/01/2022 15:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/01/2022 16:21

    Juntada de outras peças

  • 04/11/2021 02:35

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/11/2021 23:59.

  • 01/11/2021 10:33

    Juntada de resposta

  • 25/10/2021 15:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/10/2021 13:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/10/2021 13:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/10/2021 13:30

    Outras Decisões

  • 22/10/2021 13:30

    Determinada a quebra do sigilo telemático

  • 21/10/2021 12:12

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 12:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/08/2021 02:57

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/08/2021 23:59.

  • 19/07/2021 11:29

    Juntada de resposta

  • 16/07/2021 12:44

    Juntada de manifestação

  • 08/07/2021 09:29

    Processo Encaminhado a tramitação MP-Polícia

  • 08/07/2021 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 12:35

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 11:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/07/2021 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 11:00

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 15:59

    Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Titular

  • 11/06/2021 15:55

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 15:53

    Juntada de relatório final de inquérito

  • 10/06/2021 15:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2021

Ultima Atualização
08/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

E-mail • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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