26/06/2025 00:15

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
26/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 18:46

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1050797-40.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: WANDERLEI MARQUES GONCALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO COSTA OLIVEIRA - MG150650 e PIERRE LUIZ DE SOUSA - MG201389 POLO PASSIVO: CONSELHEIRO RELATOR DA 22º JUNTA DE RECURSOS e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado com pedido para que fosse determinado o julgamento de recurso e, conseguintemente, a implantação de benefício previdenciário.

O Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS comprovou que o processo administrativo foi concluído com a análise do mérito da pretensão (Documento 2166038617).

Considerando que o pedido formulado pelo impetrante na via administrativa foi examinado, operou-se a perda do objeto da presente ação.

Por essas razões, extingo o processo com fundamento na norma do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Reconheço ao impetrante o direito à gratuidade da justiça.

Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Arquive-se o processo imediatamente.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

BRUNO APOLINÁRIO Juiz Federal
29/05/2025 11:00

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:00

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/05/2025 11:00

Concedida a gratuidade da justiça a WANDERLEI MARQUES GONCALVES - CPF: *17.***.*54-22 (IMPETRANTE)
22/05/2025 11:00

Conclusos para julgamento
05/02/2025 03:13

Decorrido prazo de CONSELHEIRO RELATOR DA 22º JUNTA DE RECURSOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:00

Decorrido prazo de PRESIDENTE CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (CRPS) em 04/02/2025 23:59.
13/01/2025 11:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/01/2025 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 11:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/01/2025 11:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/01/2025 10:35

Juntada de Informações prestadas
09/01/2025 17:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/01/2025 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 17:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/01/2025 17:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/01/2025 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2025 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2025 13:03

Expedição de Mandado.
07/01/2025 13:03

Expedição de Mandado.
27/12/2024 10:00

Processo devolvido à Secretaria
27/12/2024 10:00

Determinada Requisição de Informações
19/12/2024 15:06

Conclusos para despacho
16/09/2024 16:34

Juntada de petição intercorrente
20/08/2024 16:35

Processo devolvido à Secretaria
20/08/2024 16:35

Juntada de Certidão
20/08/2024 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:48

Conclusos para despacho
15/07/2024 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 24ª Vara Federal Cível da SJDF
15/07/2024 16:07

Juntada de Informação de Prevenção
15/07/2024 15:35

Recebido pelo Distribuidor
15/07/2024 15:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/07/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Informações prestadas • Arquivo

Despacho • Arquivo

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