TRF1 - 1049830-81.2023.4.01.3900
1ª instância - 12ª Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1049830-81.2023.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAIMUNDO DE ASSUNCAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDREA CARLA DA SILVA MARQUES PAIVA - PA9208 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Considerando a notícia de falecimento da parte autora (Id.2174319292), intime-se o procurador do demandante para que, no prazo de 30 (trinta) dias, realize a habilitação de eventuais herdeiros, devendo, para tanto, promover a juntada dos seguintes documentos dos requerentes à habilitação: 1) cédula de identidade ou certidão de nascimento; 2) CPF; 3) comprovante de residência, com CEP atualizado e telefone de contato; 4) endereço eletrônico; 5) procuração, se houver representante para a causa, seja ou não advogado; 6) termo de inventariança, se houver; 7) certidão de casamento com a parte autora falecida, se for o caso; 8) certidão do órgão empregador/INSS do falecido, com a indicação dos dependentes cadastrados; 9) indicação/certidão de nascimento dos demais filhos da parte autora falecida e, 10) em sendo companheiro(a), prova da existência de filhos em comum, de residência em comum com o(a) falecido(a) ou de qualquer outro documento idôneo capaz de comprovar a união estável e da parte autora falecida; 11) certidão de óbito; 12) declaração de únicos herdeiros, informando inclusive falecidos, se houver.
Na oportunidade, deverá se manifestar sobre os documentos apresentados pela União.
Cumprida a diligência, dê-se vista à executada para manifestação sobre o pedido de habilitação, com prazo de 5 dias.
Após registrem-se os autos conclusos para decisão.
Decorrido o prazo sem manifestação ou integral cumprimento, arquivem-se os autos. (assinado eletronicamente) Hiram Armênio Xavier Pereira Juiz Federal -
19/09/2023 10:40
Recebido pelo Distribuidor
-
19/09/2023 10:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2023
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
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