22/07/2025 17:10

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 17:07

Juntada de Certidão
02/07/2025 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:09

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL LIMA SAMPAIO em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:15

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
26/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1087622-80.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: J.

M.

L.

S.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA - AP2262-A e ALDER DOS SANTOS COSTA - AP2136 POLO PASSIVO: ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado com pedido para que fosse determinada a análise de pedido administrativo de Emissão de Pagamento não Recebido.

O INSS comprovou que o processo administrativo foi concluído com a análise do mérito da pretensão (Documento 2167067148).

Considerando que o pedido formulado pelo impetrante na via administrativa foi examinado, operou-se a perda do objeto da presente ação.

Por essas razões, extingo o processo com fundamento na norma do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Reconheço ao impetrante o direito à gratuidade da justiça.

Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Arquive-se o processo oportunamente.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

BRUNO APOLINÁRIO Juiz Federal
29/05/2025 11:00

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:00

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:00

Concedida a gratuidade da justiça a J. M. L. S. - CPF: *76.***.*18-96 (IMPETRANTE)
29/05/2025 11:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/04/2025 14:10

Conclusos para julgamento
15/04/2025 21:21

Juntada de parecer do mpf
09/04/2025 16:54

Processo devolvido à Secretaria
09/04/2025 16:54

Juntada de Certidão
09/04/2025 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 14:14

Conclusos para julgamento
05/02/2025 02:54

Decorrido prazo de .SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:05

Decorrido prazo de ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA em 04/02/2025 23:59.
17/01/2025 14:13

Juntada de documentos diversos
10/01/2025 10:53

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/01/2025 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 10:53

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/01/2025 10:53

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/01/2025 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/12/2024 18:30

Juntada de petição intercorrente
18/12/2024 16:40

Expedição de Mandado.
17/12/2024 22:35

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 22:35

Juntada de Certidão
17/12/2024 22:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 22:35

Determinada Requisição de Informações
17/12/2024 15:52

Conclusos para despacho
29/10/2024 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 24ª Vara Federal Cível da SJDF
29/10/2024 16:40

Juntada de Informação de Prevenção
29/10/2024 15:09

Recebido pelo Distribuidor
29/10/2024 15:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2024 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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