28/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1003526-08.2024.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: HELTON LUIZ PERIN VITALI Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO GRAEBIN VITALI - PR86777 EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE SORRISO, UNIÃO FEDERAL SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Vistos em inspeção.

Cuida-se de cumprimento provisório de sentença proposto por Helton Luiz Perin Vitali.

Após a intimações dos réus, a exequente informou que a obrigação foi satisfeita dentro dos critérios fixados no despacho inicial. É o relatório.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO A quitação noticiada pela exequente extingue a obrigação tal como fixada na decisão inicial e, por conseguinte, a execução provisória do título judicial.

A obrigação é de trato sucessivo e a extinção da presente execução provisória não desobriga os réus ao cumprimento da tutela provisória concedida na ação principal n.º 1003308-14.2023.4.01.3603 em seus ulteriores termos 3.

DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA pelo adimplemento da obrigação atualmente devida (artigo 924, inciso II, do CPC).

Sem custas, pois os réus são isentos, e sem honorários advocatícios da fase de execução.

Em caso de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal, independentemente de novo despacho.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
13/08/2024 09:36

Recebido pelo Distribuidor
13/08/2024 09:36

Juntada de Certidão
13/08/2024 09:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/08/2024 09:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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