29/08/2025 18:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 18:23

Juntada de Certidão
22/08/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2025 23:59.
20/08/2025 21:23

Juntada de manifestação
14/08/2025 00:48

Publicado Intimação polo ativo em 14/08/2025.
14/08/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/08/2025 17:56

Expedição de Documento RPV.
08/07/2025 13:26

Juntada de petição intercorrente
02/07/2025 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:14

Publicado Despacho em 09/06/2025.
15/06/2025 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
04/06/2025 10:07

Juntada de manifestação
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1030572-96.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALAN DE MELO OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WESLEY GOMES COELHO - DF61385 e LUCILENE ANA FERNANDES - DF75959 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Diante da concordância da parte autora com os cálculos apresentados pela ré, homologo esses cálculos.

Intimem-se.

Após, expeça-se a requisição de pagamento, na forma da legislação vigente.

Tendo em vista que o Estatuto da OAB, em seu art. 22, §4º, autoriza o pagamento direto da percentagem acordada no contrato de honorários, deduzindo-se tal valor da quantia a ser recebida pelo constituinte, caso tenha sido juntada a comprovação de acordo firmado entre as partes ou venha a ser acostada aos autos até o momento da expedição da requisição de pagamento, defiro desde já o destaque mencionado, desde que haja pedido expresso pelos advogados constantes do contrato e apresentação do referido documento antes do procedimento de expedição da requisição que se inicia com a juntada da minuta, sob pena de preclusão.

Intimem-se as partes acerca do teor do ofício requisitório.

Após, procedidas às anotações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
28/05/2025 14:56

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 14:56

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 21:17

Conclusos para despacho
18/05/2025 12:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/05/2025 12:16

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
16/05/2025 19:20

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2025 23:59.
30/04/2025 11:28

Juntada de manifestação
25/04/2025 12:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 19:14

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 12:10

Juntada de petição intercorrente
24/03/2025 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:47

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:25

Juntada de comprovante de implantação de benefício
07/03/2025 11:57

Juntada de manifestação
25/02/2025 17:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/02/2025 17:32

Transitado em Julgado em 25/02/2025
25/02/2025 17:32

Juntada de Certidão
25/02/2025 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 17:32

Homologada a Transação
12/02/2025 15:27

Conclusos para julgamento
12/02/2025 15:23

Juntada de manifestação
05/02/2025 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 19:31

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 19:19

Juntada de petição intercorrente
11/12/2024 20:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 20:09

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:09

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/12/2024 10:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
09/12/2024 10:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
09/12/2024 09:01

Juntada de Certidão
06/12/2024 18:01

Juntada de Certidão
05/12/2024 11:03

Juntada de laudo de perícia médica
01/10/2024 01:43

Decorrido prazo de ALAN DE MELO OLIVEIRA em 30/09/2024 23:59.
04/09/2024 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:13

Juntada de Certidão
04/09/2024 11:57

Perícia agendada
02/09/2024 14:01

Juntada de manifestação
16/08/2024 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:11

Juntada de Certidão
15/08/2024 14:10

Recebidos os autos
15/08/2024 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
23/07/2024 10:28

Juntada de manifestação
22/07/2024 13:15

Juntada de petição intercorrente
10/07/2024 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:43

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2024 14:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2024 13:09

Conclusos para decisão
08/05/2024 09:34

Juntada de dossiê - prevjud
08/05/2024 09:33

Juntada de dossiê - prevjud
08/05/2024 09:33

Juntada de dossiê - prevjud
08/05/2024 09:33

Juntada de dossiê - prevjud
08/05/2024 09:33

Juntada de dossiê - prevjud
08/05/2024 09:33

Juntada de dossiê - prevjud
07/05/2024 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
07/05/2024 14:57

Juntada de Informação de Prevenção
07/05/2024 14:46

Recebido pelo Distribuidor
07/05/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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