TRF1 - 0034101-39.2007.4.01.3400

1ª instância - 2ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO DOS SANTOS SANTANA

CPF *84.***.*80-68

Advogados

FRANCISCO DAS CHAGAS JUREMA LEITE DE MELO

OAB: 19303/DF

CPF *33.***.*30-34

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 0034101-39.2007.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO DOS SANTOS SANTANA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VISTOS EM INSPEÇÃO - 2025 ( ) Processo em ordem. ( ) Cite(m)-se. ( ) Intime(m)-se do ato ordinatório/ despacho/ decisão/ sentença de ID : xxxxxxxxx. ( ) Aguarde-se o final do prazo. ( x) Venham-me conclusos para: ( ) sentença ( ) decisão (x ) despacho. ( ) Intime-se a parte ré/executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2º, do CPC).

    Após, tornem os autos conclusos. ( ) Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação apresentada pela parte ré (art. 350, do CPC/2015). ( ) Intime-se a Autora para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1010, § 1° do CPC).

    Após, ao TRF/1ª Região. ( ) Intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a presente execução, nos termos do art. 535 do CPC.

    Após, com a vinda da manifestação, vista a parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias. ( ) Solicitem-se informações sobre o cumprimento da Carta Precatória. ( ) Cumpra-se o(a) despacho/decisão/sentença de ID: xxxxxxxxxxx.

    COM PRIORIDADE. ( ) Vista no prazo de 10 dias ao: ( ) réu/executado; ( ) autor/exequente. ( ) Remetam-se os autos: ( ) à Contadoria; ( ) ao TRF da 1ª Região; ( ) à Turma Recursal. ( ) Designo para o dia ___/___/___, às ___h___ audiência de: ( ) conciliação; ( ) instrução e julgamento; ( ) conciliação, instrumento e julgamento (JEF Adjunto). ( ) Aguarde-se a realização da audiência. ( ) Expeça-se: ( ) RPV; ( ) Precatório; ( ) Ofício de transferência. ( ) Arquivem-se os autos. ( ) Certifique-se o: ( ) trânsito em julgado; ( ) transcurso de prazo; ( ) eventual litispendência/coisa julgada. ( ) Segue em separado: ( )despacho; ( )decisão; ( ) sentença. (x) Outros: 1.Converta-se o feito para a classe relativa ao CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. 2.

    Intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

    Sem impugnação, expeça-se a requisição de pagamento conforme cálculos apresentados pela parte exequente (art. 535, § 3º, do CPC), observados os seguintes parâmetros: 3.1.

    Serão devidos honorários de sucumbência no percentual mínimo dos incisos I e seguintes do § 3º do art. 85 do CPC, sobre o valor da execução ora homologado, respeitadas as faixas neles indicadas, nos termos do inc.

    III do § 4º e § 5º, ambos do art. 85 do CPC), apenas na hipótese de cumprimento individual de sentença coletiva (Súmula nº 345/STJ e Tema Repetitivo 973 STJ); 3.2.

    Não serão devidos honorários de sucumbência no cumprimento de sentença individual (art. 85, §7º, do CPC e Tema Repetitivo 1190 STJ) 3.3.

    Quanto aos honorários contratuais, fica autorizado o destaque do valor em caso de requerimento e apresentação de contrato de honorários, a menos que se trate de cumprimento de título executivo judicial constituído em ação civil pública ajuizada pelo MPF (art. 22-A, parágrafo único, do EOAB). 4.

    Expedida a requisição de pagamento, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 4.1.

    Não havendo impugnação, remeta-se a requisição de pagamento ao TRF da 1ª Região e suspenda-se a tramitação deste feito até o efetivo pagamento. 4.2.

    Efetivado o pagamento, intimem-se as partes para dizer se ainda têm algo a requerer, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 4.3.

    Sem requerimentos, venham os autos conclusos para sentença extintiva. 5.

    Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, sem alegação de excesso de execução, façam os autos conclusos para decisão. 6.

    Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, com alegação de excesso de execução, remetam-se, preliminarmente, os autos à Contadoria Judicial para parecer. 6.1.

    Após, intimem-se as partes para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-se que eventual impugnação dos cálculos apresentados deverá demonstrar de forma fundamentada o equívoco e/ou inconsistência alegada e estar acompanhada de planilha de cálculos, com prova inequívoca da irregularidade, sob pena de serem homologados os cálculos da Contadoria Judicial. 6.2.

    Com ou sem manifestação das partes, venham os autos conclusos.

    Brasília, data da assinatura digital.

    Datado e assinado eletronicamente.

    Juiz Federal Representante MPF Representante OAB Representante AGU/PGF Representante DPU

  • 20/02/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 19/12/2014 10:16

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 18/12/2014 14:32

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 15/12/2014 15:48

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 10594 AUTOR CO41

  • 12/12/2014 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2014 16:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/12/2014 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP.09/12/2014 - PUBLICAÇÃO 10/12/2014

  • 19/11/2014 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M8

  • 11/11/2014 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/11/2014 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2014 15:24

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2014 12:08

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - 42909

  • 19/09/2014 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2014 10:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRF

  • 08/09/2014 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 15 DIAS.

  • 05/09/2014 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2014 16:18

    Conclusos para despacho - MESA DO DR CAIO.

  • 02/09/2014 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 26850 CONTRAZOES

  • 02/09/2014 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2014 17:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/08/2014 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 29/08/2014 - PUBLICAÇÃO 01/09/2014

  • 27/08/2014 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CARRINHO DA PUBLICAÇÃO

  • 26/08/2014 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/08/2014 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2014 15:42

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2014 11:29

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - 30423 INSS

  • 18/07/2014 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2014 10:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRF

  • 08/07/2014 08:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 15 DIAS.

  • 08/07/2014 08:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2014 08:08

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2014 11:35

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - 25175

  • 20/05/2014 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2014 17:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/05/2014 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

  • 15/04/2014 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - M19

  • 12/03/2014 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/03/2014 14:27

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 25/02/2014 17:33

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/12/2013 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 70663 RESPOSTA AOS EMBARGOS

  • 11/12/2013 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2013 10:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRF

  • 26/11/2013 12:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/11/2013 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/11/2013 12:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2013 17:05

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2013 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N22330 EMBARGOS DE DE DECLARAÇAO

  • 28/10/2013 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2013 17:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/10/2013 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

  • 14/10/2013 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/10/2013 16:55

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 23/09/2013 16:08

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/09/2013 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2013 10:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRF

  • 20/08/2013 12:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/08/2013 12:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2013 10:28

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2013 12:06

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - 22981 OPOSTOS PELO AUTOR

  • 04/07/2013 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2013 16:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/07/2013 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISP. 01/07/2013 E PUB. 02/07/2013

  • 13/06/2013 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - M9

  • 23/05/2013 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/05/2013 15:24

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 08/05/2013 15:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/04/2013 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 74281 INSS REQUER IMPROCEDENCIA DOS PEDIDOS

  • 10/04/2013 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2013 09:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/03/2013 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/02/2013 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 54128 AUTOR REQUER PROSSEGUIMENTO

  • 05/02/2013 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2013 17:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/01/2013 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIP. 28/01/2013 - PUBLICAÇÃO 29/01/2013

  • 18/12/2012 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M8

  • 29/11/2012 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/11/2012 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2012 15:44

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2012 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2012 09:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/10/2012 10:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/10/2012 10:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2012 13:26

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2012 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 60549 MANIFESTACAO DO INSS

  • 27/09/2012 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 27/09/2012 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2012 10:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRF

  • 31/08/2012 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 31/08/2012 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2012 14:11

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2012 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 62263 MANIFESTACAO DO AUTOR

  • 20/07/2012 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2012 14:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/07/2012 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 16/07/2012 E PUB. 17/07/2012.

  • 16/07/2012 15:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - BANDEIRANTES

  • 31/05/2012 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M10

  • 29/05/2012 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/05/2012 16:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/05/2012 15:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/05/2012 15:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/05/2012 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2012 11:04

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2012 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 2045 INSS PEDE INTIMACAO DA BANDEIRANTE REPRESENTAÇÕES

  • 30/04/2012 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2012 11:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRF

  • 18/04/2012 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/04/2012 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2012 15:06

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2012 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 11601 OFICIO DA JCDF

  • 15/02/2012 14:25

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/02/2012 16:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/02/2012 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2012 14:08

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2012 16:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/01/2012 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 357 INSS PEDE INTIMAÇÃO DA JUNTA COM. DO DF PARA INFORMAR ENDEREÇO

  • 10/01/2012 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2011 09:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/11/2011 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/11/2011 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2011 16:47

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2011 17:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/08/2011 09:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/08/2011 09:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2011 11:11

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2011 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 30619-005 AUTOR ADUZINDO FATO NOVO.

  • 13/07/2011 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 28169 INSS INFORMA ENDEREÇOS

  • 08/07/2011 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2011 09:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/06/2011 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/06/2011 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2011 12:01

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2011 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 799 AUTOR NADA TEM A OPOR

  • 30/05/2011 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2011 15:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/05/2011 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP.23/05/2011 - PUBLICAÇÃO 24/05/2011

  • 23/03/2011 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M8

  • 07/02/2011 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/02/2011 17:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2011 14:21

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2011 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 2665 INSS PEDE INFORMACAO DO POLO ATIVO

  • 27/01/2011 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2010 10:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRF 1A. REGIAO

  • 09/12/2010 10:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/12/2010 10:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2010 10:05

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2010 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 12359 MANIFESTACAO DO AUTOR

  • 04/11/2010 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2010 17:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/10/2010 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 25/10/2010 PUBLIC. 26/10/2010

  • 14/10/2010 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M1

  • 09/09/2010 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/09/2010 12:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2010 10:42

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2010 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 3812 (FAX) DEVOLUÇÃO DE OFICIO

  • 16/06/2010 14:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 31/05/2010 12:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/05/2010 17:46

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 17/12/2009 14:39

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/12/2009 13:43

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/10/2009 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 1763 AUTOR SE MANIFESTA SOBRE O AGRAVO RETIDO

  • 13/10/2009 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2009 14:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/10/2009 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 1779 CONAB APRESENTA PROCURACAO

  • 06/10/2009 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRCULADO 05/10/2009 - PUBLICAÇÃO 06/10/2009

  • 18/09/2009 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M4

  • 22/07/2009 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/07/2009 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2009 12:09

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2009 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 1895 INSS DANDO CIENCIA DO DESPACHO DE FLS...

  • 16/06/2009 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2009 11:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRF

  • 04/06/2009 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/06/2009 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2009 15:54

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2009 16:37

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - 24818 INSS

  • 19/05/2009 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2009 10:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/04/2009 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/03/2009 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇAO DIVULGADA DIA 16/03/2009, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DIA 17/03/2009

  • 27/02/2009 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M16

  • 10/02/2009 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/02/2009 12:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2009 14:27

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2008 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 28747 AUTOR SE MANIFESTA SOBRE OS TERMOS DA PETICAO DE FLS....

  • 14/10/2008 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2008 17:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/10/2008 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇAO DIVULGADA DIA 07/10/2008, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DIA 08/10/2008

  • 24/09/2008 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M10

  • 23/09/2008 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/09/2008 11:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2008 11:04

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2008 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 25233 INSS PEDE INTIMACAO DAS EMPRESAS....

  • 11/09/2008 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2008 10:55

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 28/08/2008 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 03/07/2008 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 16467 AUTOR NÃO TEM PROVAS

  • 01/07/2008 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2008 14:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/06/2008 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ. 24/06/2008

  • 16/06/2008 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M2

  • 24/04/2008 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/04/2008 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2008 14:27

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2008 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 6265 INSS PRESTA ESCLARECIMENTOS

  • 24/03/2008 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2008 11:38

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 21/02/2008 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 20/02/2008 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2008 12:01

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2008 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 185 AUTOR REQUER PGTO. 2ª PARC. 13º

  • 06/12/2007 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2007 18:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2007 16:40

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 53715 CONTESTACAO DO INSS

  • 28/11/2007 15:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/11/2007 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 198966 INSS PRESTA ESCLARECIMENTOS

  • 22/11/2007 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 21/11/2007 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/11/2007 17:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/11/2007 16:53

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/11/2007 16:53

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 21/11/2007 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - dec. n. 404/07

  • 20/11/2007 17:44

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2007 17:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/11/2007 15:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/11/2007 16:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/11/2007 16:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/11/2007 15:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/11/2007 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2007 18:06

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2007 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/10/2007 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - M2

  • 28/09/2007 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/09/2007 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - dec. n. 334/07

  • 26/09/2007 15:50

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2007 15:26

    INICIAL AUTUADA

  • 26/09/2007 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2007 13:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/09/2007 15:55

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2007

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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