05/09/2025 13:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
05/09/2025 13:36

Juntada de Certidão
01/07/2025 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:33

Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS TODAO em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/06/2025 23:59.
24/06/2025 17:40

Publicado Intimação polo ativo em 10/06/2025.
24/06/2025 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001044-53.2025.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANA PAULA DOS SANTOS TODAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: KELLY TAMARA MONTINO DE OLIVEIRA - BA49764 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Irecê, 6 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
06/06/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 07:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/06/2025 07:46

Expedição de Documento RPV.
13/05/2025 00:16

Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS TODAO em 12/05/2025 23:59.
10/05/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2025 23:59.
25/04/2025 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:32

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2025 11:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/04/2025 11:32

Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/04/2025 11:32

Homologada a Transação
22/04/2025 10:19

Conclusos para julgamento
16/04/2025 09:09

Juntada de pedido de homologação de acordo
15/04/2025 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:31

Juntada de contestação
26/03/2025 10:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 01:16

Juntada de dossiê - prevjud
12/02/2025 01:16

Juntada de dossiê - prevjud
12/02/2025 01:16

Juntada de dossiê - prevjud
12/02/2025 01:16

Juntada de dossiê - prevjud
12/02/2025 01:16

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
11/02/2025 16:12

Juntada de Informação de Prevenção
03/02/2025 14:24

Recebido pelo Distribuidor
03/02/2025 14:24

Juntada de Certidão
03/02/2025 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004985-90.2025.4.01.3900

Maria Edise dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bruna Thayna Pontes Martins

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/02/2025 16:40

Exibir Processo

Processo nº 1050948-69.2025.4.01.3400

Luana Caroline Almeida Santos

Uniao Federal

Advogado: Barbara de Andrade Cunha e Toni

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/05/2025 16:11

Exibir Processo

Processo nº 1000141-09.2025.4.01.3606

Cleide Aguiar de Andrade

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Advogado: Poliana Poltronieri

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/01/2025 21:24

Exibir Processo

Processo nº 1000141-09.2025.4.01.3606

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Cleide Aguiar de Andrade

Advogado: Poliana Poltronieri

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/05/2025 20:51

Exibir Processo

Processo nº 1039113-36.2024.4.01.0000

Adail Jose Figueiredo Pinheiro

Juizo Federal da 4A Vara - Am

Advogado: Fabricio de Melo Parente

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/11/2024 14:49

Exibir Processo