22/07/2025 17:10

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 17:07

Juntada de Certidão
02/07/2025 02:06

Decorrido prazo de APARECIDA FERREIRA DE AQUINO em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:15

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
26/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1006407-48.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: APARECIDA FERREIRA DE AQUINO REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO VIEIRA DA CRUZ - DF70058 POLO PASSIVO: PRESIDENTE DO INSS e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado com pedido para que fosse determinada a análise de recurso administrativo.

O impetrante informou que o processo administrativo foi concluído com a análise do mérito da pretensão (Documento 2184613964).

Considerando que o pedido formulado pelo impetrante na via administrativa foi examinado, operou-se a perda do objeto da presente ação.

Por essas razões, extingo o processo com fundamento na norma do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Reconheço ao impetrante o direito à gratuidade da justiça.

Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Arquive-se o processo imediatamente.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

BRUNO APOLINÁRIO Juiz Federal
29/05/2025 11:00

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:00

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/05/2025 11:00

Concedida a gratuidade da justiça a APARECIDA FERREIRA DE AQUINO - CPF: *35.***.*68-91 (IMPETRANTE)
28/05/2025 16:12

Conclusos para julgamento
04/05/2025 19:21

Juntada de manifestação
22/04/2025 19:19

Juntada de emenda à inicial
01/04/2025 17:36

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 17:36

Juntada de Certidão
01/04/2025 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 13:02

Conclusos para despacho
30/01/2025 14:36

Juntada de manifestação
29/01/2025 08:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 24ª Vara Federal Cível da SJDF
29/01/2025 08:35

Juntada de Informação de Prevenção
28/01/2025 17:38

Recebido pelo Distribuidor
28/01/2025 17:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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