31/07/2025 17:54

Juntada de Informações prestadas
31/07/2025 00:04

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 30/07/2025 23:59.
25/06/2025 11:24

Decorrido prazo de FRANCISCO DA CONCEICAO MOURAO FILHO em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
16/06/2025 08:14

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
16/06/2025 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1014712-22.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCO DA CONCEICAO MOURAO FILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITA SUANY LEITE SILVA CORREA - MA9032 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos efeitos, o acordo feito entre as partes nestes autos, na forma do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
28/05/2025 14:56

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 14:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 14:56

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 14:56

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 14:56

Homologada a Transação
22/05/2025 10:49

Conclusos para julgamento
13/05/2025 16:48

Juntada de manifestação
06/05/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:32

Juntada de petição intercorrente
29/04/2025 14:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DA CONCEICAO MOURAO FILHO em 28/04/2025 23:59.
08/04/2025 08:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 22:07

Juntada de laudo de perícia médica
29/03/2025 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO DA CONCEICAO MOURAO FILHO em 28/03/2025 23:59.
13/03/2025 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:22

Juntada de manifestação
15/01/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:08

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 12:07

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 12:07

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 12:07

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 12:07

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 12:07

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 10:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
28/11/2024 10:17

Juntada de Informação de Prevenção
27/11/2024 16:55

Recebido pelo Distribuidor
27/11/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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