TRF1 - 0009796-51.1999.4.01.3600

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 07.781.787/0001-15

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

CNPJ: 00.059.311/0001-26

ELMA ELETRICIDADE DE MATO GROSSO LTDA

CNPJ: 36.971.851/0001-29

ASSOCIACAO HALITINA

CNPJ: 24.740.474/0001-38

ASSOCIACAO WAIMARE

Advogados

DORGIVAL VERAS DE CARVALHO

REJANE LUCIA ALVES DE ANDRADE

OAB: 15758/DF

CPF *15.***.*86-04

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2022 17:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 25/02/2022 17:29

    Juntada de Informação

  • 25/02/2022 17:28

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 25/02/2022 00:27

    Decorrido prazo de União Federal em 24/02/2022 23:59.

  • 18/02/2022 00:08

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO em 17/02/2022 23:59.

  • 16/02/2022 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 01:33

    Decorrido prazo de ELMA ELETRICIDADE DE MATO GROSSO LTDA em 03/02/2022 23:59.

  • 03/12/2021 22:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/11/2021 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 14:14

    Recurso Especial não admitido

  • 25/05/2021 00:59

    Decorrido prazo de ELMA ELETRICIDADE DE MATO GROSSO LTDA em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 00:57

    Decorrido prazo de União Federal em 24/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:44

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO WAIMARE em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:40

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO WAIMARE em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:40

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO WAIMARE em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:40

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO WAIMARE em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:40

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO HALITINA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:39

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO WAIMARE em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:39

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO HALITINA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:39

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO HALITINA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:39

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO HALITINA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:39

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO HALITINA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:37

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:37

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:37

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:37

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:37

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2021 23:59.

  • 06/04/2021 16:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2021 13:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2021 00:53

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 06/04/2021 00:51

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0009796-51.1999.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009796-51.1999.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ELMA ELETRICIDADE DE MATO GROSSO LTDA e outros Advogado do(a) APELANTE: REJANE LUCIA ALVES DE ANDRADE - DF15758-A POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO WAIMARE INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 30/03/2021 10:25

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 10:44

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/12/2020 10:44

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 10:44

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 10:44

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 10:43

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 10:43

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 10:43

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 10:43

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 10:42

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 10:42

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 10:42

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 10:42

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 10:41

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 10:41

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 10:41

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 10:41

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 10:40

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 10:40

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 10:40

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 10:39

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 10:39

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 10:39

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 10:39

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 10:38

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 10:38

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 10:38

    Juntada de volume

  • 26/10/2020 09:48

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/10/2019 08:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/10/2019 15:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/10/2019 14:59

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 20/09/2019 09:07

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 18/09/2019 18:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZOES AO RESP/RE (ARM 21 ESC K/L ) PUBLIC 20.09.2019

  • 13/08/2019 16:36

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 05/08/2019 08:12

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 02/08/2019 18:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4776664 CONTRA-RAZOES

  • 01/08/2019 10:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 23/07/2019 07:55

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 19/07/2019 09:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 10/07/2019 08:33

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 02/07/2019 14:46

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/07/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/05/2019

  • 07/06/2019 07:53

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 05/06/2019 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2019 -. Destino: ARM 16 K

  • 30/05/2019 14:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 30/05/2019 12:04

    PROCESSO REMETIDO - SEXTA TURMA

  • 27/05/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 15/05/2019 17:58

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/05/2019, Nº 86 (DISPONIBILIZAÇÃO 14/05/2019)

  • 13/05/2019 16:11

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/05/2019

  • 30/04/2019 11:30

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 30/04/2019 11:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 25/04/2019 10:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 24/04/2019 11:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 24/04/2019 10:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA PARA CÓPIA

  • 09/04/2019 10:43

    PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA LARISSA S. DE OLIVEIRA DF 47023

  • 28/11/2018 14:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 23/11/2018 14:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 12/11/2018 14:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4614097 PETIÇÃO

  • 08/11/2018 16:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 05/11/2018 16:34

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ELLEN CRISTINA DE LIMA - CARGA

  • 30/10/2018 13:27

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 22/10/2018 12:25

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1225/2018 - ESTADO DE MATO GROSSO

  • 17/10/2018 10:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 05/09/2018 07:42

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 02/08/2018 06:06

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 31/07/2018 18:18

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/08/2018. Destino: ARM 20/G

  • 31/07/2018 10:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 31/07/2018 08:44

    PROCESSO REMETIDO - SEXTA TURMA

  • 24/07/2018 17:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 19/07/2018 13:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 19/07/2018 13:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4533109 PETIÇÃO

  • 19/07/2018 10:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 16/07/2018 08:04

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 13/07/2018 14:18

    VISTA CONCEDIDA - AO MPF, CONFORME SOLICITADO EM PETIÇÃO. PRAZO(05 DIAS). (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 13/07/2018 14:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4519254 PETIÇÃO

  • 12/07/2018 15:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 12/07/2018 11:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 09/07/2018 13:49

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 27/04/2018 15:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 19/04/2018 16:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 16/04/2018 21:02

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 30/10/2017 17:00

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 30/10/2017 16:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 30/10/2017 16:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 27/10/2017 16:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 27/10/2017 15:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - PARA REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 19/02/2015 17:41

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/02/2015 17:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 19/02/2015 12:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 19/02/2015 12:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3568219 RENUNCIA DE MANDATO

  • 19/02/2015 12:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 18/02/2015 16:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 13/02/2015 17:29

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 22/10/2014 10:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 16/10/2014 16:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 03/10/2014 14:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA CÓPIA

  • 03/10/2014 13:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - PARA CÓPIA

  • 01/10/2014 18:00

    PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA

  • 21/03/2014 17:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 17/03/2014 14:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 17/03/2014 14:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3323786 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 14/03/2014 12:21

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 10/03/2014 08:03

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 06/02/2014 06:06

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 04/02/2014 18:18

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/02/2014. Destino: BANCO AO LADO DA DIPOD 7

  • 30/01/2014 12:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 28/01/2014 16:06

    PROCESSO REMETIDO - 6ª TURMA COM DECISÃO/DESPACHO

  • 17/10/2013 11:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 07/10/2013 17:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 07/10/2013 17:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 04/10/2013 19:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 03/10/2013 14:45

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

  • 02/10/2013 14:15

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

  • 02/10/2013 14:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 02/10/2013 13:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 24/09/2013 09:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA

  • 23/09/2013 15:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA

  • 11/09/2013 16:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3137688 PETIÇÃO

  • 11/09/2013 16:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3138142 PETIÇÃO

  • 11/09/2013 16:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3154472 RECURSO ESPECIAL

  • 11/09/2013 16:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3191424 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 11/09/2013 11:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 09/09/2013 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MPF)

  • 30/08/2013 08:15

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 28/08/2013 10:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 27/08/2013 08:45

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 26/08/2013 10:05

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 15/07/2013 11:00

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 21/06/2013 07:19

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 19/06/2013 08:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/06/2013. Nº de folhas do processo: 595. Destino: DIJUL 07

  • 29/05/2013 14:38

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/05/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/05/2013

  • 14/05/2013 17:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 14/05/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - da União e da FUNAI e negou provimento à apelação da ELMA ELETRICIADADE DE MATO GROSSO e do ESTADO DO MARANHÃO

  • 14/05/2013 08:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 07/05/2013 12:46

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/05/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/04/2013

  • 07/05/2013 10:02

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/05/2013, EDIÇÃO Nº 86

  • 06/05/2013 13:22

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 523/2013 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 06/05/2013 13:21

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 524/2013 - UNIAO FEDERAL

  • 06/05/2013 13:20

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 525/2013 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 02/05/2013 15:04

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/05/2013

  • 16/04/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - acolheu questão de ordem e anulou o julgamento realizado no dia 4/9/2012, para que haja reinclusão em pauta.

  • 02/10/2012 09:42

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/10/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/09/2012

  • 11/09/2012 11:34

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/09/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/08/2012

  • 04/09/2012 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - da União, provimento à apelação da FUNAI e negou provimento às apelações da ELMA ELETRICIDADE DE MATO GROSSO e do ESTADO DO MARANHÃO

  • 21/08/2012 09:00

    RETIRADO DE PAUTA

  • 14/08/2012 15:10

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1061/2012 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - REPRESENTANTE DO INSS

  • 14/08/2012 15:09

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1066/2012 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 14/08/2012 15:08

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1067/2012 - UNIAO FEDERAL

  • 14/08/2012 13:33

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/08/2012 Nº 157

  • 08/08/2012 16:11

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/08/2012

  • 13/06/2012 11:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCIO BARBOSA MAIA

  • 31/05/2012 09:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCIO BARBOSA MAIA

  • 31/05/2012 08:59

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MÁRCIO BARBOSA MAIA

  • 31/05/2012 08:43

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

  • 31/05/2012 08:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 31/05/2012 08:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 17/02/2012 17:51

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

  • 17/02/2012 17:50

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

  • 07/02/2012 17:21

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

  • 07/02/2012 17:20

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

  • 09/06/2011 19:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC DAVID WILSON DE ABREU PARDO

  • 07/06/2011 15:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC DAVID WILSON DE ABREU PARDO

  • 03/06/2011 17:29

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2632809 PETIÇÃO

  • 01/06/2011 18:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 31/05/2011 17:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 31/05/2011 16:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC DAVID WILSON DE ABREU PARDO

  • 25/05/2011 16:00

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 23/02/2011 16:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC DAVID WILSON DE ABREU PARDO - AMBIENTAL -

  • 23/02/2011 16:51

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL DAVID WILSON DE ABREU PARDO

  • 25/01/2011 09:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 17/12/2010 09:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 16/12/2010 15:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 14/12/2010 18:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 14/12/2010 10:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2530412 OFICIO

  • 09/12/2010 16:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 07/12/2010 18:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 29/11/2010 15:53

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 03/09/2010 17:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 03/09/2010 09:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO APÓS CÓPIA.

  • 27/08/2010 15:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2469358 PROCURAÇÃO

  • 26/08/2010 18:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 26/08/2010 17:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 24/08/2010 15:16

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 19/08/2010 15:41

    PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA

  • 03/02/2010 18:23

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 03/02/2010 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 29/01/2010 14:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 28/01/2010 18:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2296795 PETIÇÃO

  • 28/01/2010 17:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 28/01/2010 13:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 26/01/2010 18:51

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 10/12/2009 15:13

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 01/12/2009 17:43

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 25/11/2009 16:57

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 09/11/2009 15:14

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 14/10/2009 15:13

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 07/07/2009 07:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 17/04/2009 17:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 13/04/2009 11:40

    CONCLUSÃO (AO) - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 31/03/2009 13:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2172618 PETIÇÃO

  • 30/03/2009 18:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2172442 PROCURAÇÃO

  • 27/03/2009 19:43

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 13/02/2009 09:47

    CARTA DE ORDEM EXPEDIDA AO JUIZO FEDERAL DA - SJMT - Nº 008/2009

  • 10/02/2009 09:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 09/02/2009 15:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 18/12/2008 18:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 17/12/2008 17:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 17/12/2008 17:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 16/12/2008 16:15

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PARA COPIA

  • 16/12/2008 15:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA PARA COPIA

  • 16/12/2008 15:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 10/12/2008 17:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 27/11/2008 15:18

    CONCLUSÃO (AO) - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 26/11/2008 17:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2088026 REQ. JUNTADA

  • 26/11/2008 17:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2078285 RENUNCIA DE MANDATO

  • 24/11/2008 18:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 24/11/2008 15:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 15/10/2008 17:42

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 01/10/2008 14:27

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 12/05/2008 16:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 08/05/2008 18:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO APÓS COPIA

  • 18/04/2008 16:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA PARA CÓPIA

  • 16/04/2008 13:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 27/02/2008 16:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 27/02/2008 08:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 26/02/2008 17:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA PARA CÓPIA

  • 26/02/2008 16:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 02/04/2007 14:28

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF - De: 6ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 02/04/2007 12:08

    PROCESSO RECEBIDO - C/ PARECER

  • 15/01/2007 08:10

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 12/01/2007 18:07

    PROCESSO RECEBIDO - DA COORDENADORIA DE REGISTRO E INFORMAÇÕES PROCESSUAIS.

  • 12/01/2007 17:55

    PROCESSO REMETIDO - De: COORDENADORIA DE REGISTROS E INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Para: COORDENADORIA DA 6ª TURMA

  • 09/01/2007 08:33

    REMETIDO (A) - (CORIP)

  • 19/12/2006 19:13

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - C/ DESPACHO: EM FACE O OFÍCIO Nº1819/2006- SECIV, DETERMINO SEJAM ELES AUTUADOS EM APENSO AOS PRESENTES AUTOS E ECAMINHADOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

  • 19/12/2006 14:18

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO

  • 19/12/2006 09:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1782296 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.

  • 18/12/2006 14:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 13/12/2006 18:33

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 13/12/2006 14:00

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 11/12/2006 18:18

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 06/12/2006 18:18

    Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 11/12/2006. Destino: DIPOD 3/5A

  • 06/12/2006 15:05

    DOCUMENTO JUNTADO - AVISO DE RECEBIMENTO

  • 21/11/2006 11:51

    OFICIO EXPEDIDO - AO JUÍZO "A QUO"

  • 21/11/2006 10:02

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - COM DESPACHO: OFICIE-SE AO JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL/MT... (DIPOD 1 - 1A)

  • 03/03/2006 20:22

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO

  • 03/03/2006 20:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1663474 PARECER

  • 02/03/2006 09:51

    PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - C/ CIÊNCIA

  • 10/01/2006 08:00

    PROCESSO REMETIDO A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - P/ PARECER COMO FISCAL DA LEI

  • 30/12/2005 16:35

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - COM DESPACHO: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 456... AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO

  • 08/08/2005 17:37

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO

  • 08/08/2005 17:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1580624 OFICIO

  • 08/08/2005 17:35

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUNTAR PET

  • 29/07/2005 16:44

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 30/05/2005 14:36

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 30/05/2005 14:23

    PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - C/ PARECER

  • 20/05/2005 09:00

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 27/04/2005 17:06

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - DE N 183 FUNAI DIPOD 4 4A

  • 30/03/2005 18:27

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL - DE N 157 DIPOD 3 2B

  • 14/03/2005 15:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1524051 OFICIO

  • 10/03/2005 19:25

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - DE N 183

  • 10/03/2005 17:01

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - DE N 157

  • 04/03/2005 18:18

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - INTERLOCUTÓRIO.

  • 02/03/2005 18:18

    Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 04/03/2005. Destino: APOIO 8 4B

  • 02/03/2005 11:33

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - C/ DECISÃO (DIPOD,1 GAV-1B)

  • 03/12/2004 17:46

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE

  • 03/12/2004 17:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1492947 OFICIO

  • 03/12/2004 17:06

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A)

  • 17/11/2004 14:12

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 13/07/2004 18:31

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 13/07/2004 18:30

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2004

Ultima Atualização
30/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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