25/08/2025 04:25

Juntada de Informações prestadas
22/08/2025 16:45

Juntada de manifestação
22/08/2025 00:11

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 21/08/2025 23:59.
21/07/2025 15:42

Juntada de petição intercorrente
19/07/2025 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
26/06/2025 12:59

Juntada de ciência
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1009758-30.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS VINICIUS OLIVEIRA CHAVES - PI15576 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Assim, expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
25/06/2025 14:29

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 14:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 14:29

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 14:29

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:29

Homologada a Transação
23/06/2025 11:41

Conclusos para julgamento
23/06/2025 11:08

Juntada de pedido de homologação de acordo
15/06/2025 08:21

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009758-30.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS VINICIUS OLIVEIRA CHAVES - PI15576 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA MARCOS VINICIUS OLIVEIRA CHAVES - (OAB: PI15576) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 10 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

CAXIAS, 27 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
27/05/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:38

Juntada de petição intercorrente
26/05/2025 16:15

Juntada de manifestação
10/05/2025 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/05/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:43

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
01/05/2025 01:21

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA em 30/04/2025 23:59.
08/04/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:51

Perícia agendada
29/03/2025 16:18

Processo devolvido à Secretaria
29/03/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 10:27

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:27

Juntada de Informação
10/08/2024 06:48

Juntada de dossiê - prevjud
10/08/2024 06:48

Juntada de dossiê - prevjud
10/08/2024 06:48

Juntada de dossiê - prevjud
10/08/2024 06:48

Juntada de dossiê - prevjud
10/08/2024 06:48

Juntada de dossiê - prevjud
10/08/2024 06:48

Juntada de dossiê - prevjud
09/08/2024 18:11

Juntada de documentos diversos
09/08/2024 18:04

Juntada de comprovante de residência
09/08/2024 18:03

Juntada de declaração
09/08/2024 18:02

Juntada de atestado médico
09/08/2024 18:02

Juntada de atestado médico
09/08/2024 18:01

Juntada de processo administrativo
09/08/2024 18:01

Juntada de cadastro nacional de informações sociais - cnis
09/08/2024 18:00

Juntada de processo administrativo
09/08/2024 17:59

Juntada de processo administrativo
09/08/2024 17:58

Juntada de processo administrativo
09/08/2024 17:57

Juntada de carteira de trabalho
09/08/2024 17:56

Juntada de carteira de identidade
09/08/2024 17:54

Juntada de documentos diversos
09/08/2024 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
09/08/2024 17:38

Juntada de Informação de Prevenção
09/08/2024 17:10

Recebido pelo Distribuidor
09/08/2024 17:10

Juntada de Certidão
09/08/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Processo administrativo • Arquivo

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