TRF1 - 1008125-75.2024.4.01.3704
1ª instância - Balsas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Balsas-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1008125-75.2024.4.01.3704 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SEVERINO DE OLIVEIRA BARROS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Observa-se que a parte autora, em sua petição inicial, requer a concessão de benefício de prestação continuada na qualidade de pessoa com deficiência.
Todavia, foi juntado aos autos comprovante de indeferimento referente a benefício assistencial ao idoso (ID 2160840935).
Diante disso, cumpre destacar que os requisitos para a concessão de cada um desses benefícios são distintos.
Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, esclarecendo qual é, de fato, o benefício pleiteado.
Balsas/MA, data e hora registradas no sistema.
Juiz(a) Federal [assinado eletronicamente] -
28/11/2024 19:53
Recebido pelo Distribuidor
-
28/11/2024 19:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2024
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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