TRF1 - 1063359-61.2022.4.01.3300
1ª instância - 1ª Salvador
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA Processo nº 1063359-61.2022.4.01.3300 DESPACHO 1.
A CEF não cumpriu corretamente o despacho registrado em 27.03.2025, não comprovou que a ocupação no novo edifício foi suspensa por decisão do TCU e nem esclareceu por quanto tempo ficará sem acesso aos arquivos físicos.
Além disso, o acórdão do TCU que vem sendo mencionado em outros processos semelhantes é referente à suspensão da execução de um contrato da CEF com a OI S.A.
Por outro lado, não foi demonstrado que foi proibido o acesso à agência da CEF onde foi firmado o contrato questionado nos autos. 2.
Junte a CEF, no prazo de 15 dias, a cópia da via do contrato firmado com a parte autora que foi arquivada no Cartório de Registro de Imóveis, como vem ocorrendo em diversos outros processos da mesma natureza.
Salvador/BA, datado e assinado eletronicamente.
ARALI MACIEL DUARTE Juíza Federal da 1ª Vara/BA -
16/11/2022 12:12
Juntada de Certidão
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16/11/2022 12:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/11/2022 12:12
Ato ordinatório praticado
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14/11/2022 18:52
Juntada de contestação
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20/10/2022 18:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/10/2022 17:59
Processo devolvido à Secretaria
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03/10/2022 17:59
Concedida a gratuidade da justiça a JOSE BARTOLOMEU FARIAS SANTOS - CPF: *76.***.*44-00 (AUTOR)
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03/10/2022 17:59
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2022 17:56
Conclusos para decisão
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03/10/2022 17:54
Juntada de Certidão
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03/10/2022 09:21
Juntada de Certidão
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03/10/2022 09:15
Juntada de Certidão
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30/09/2022 07:27
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJBA
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30/09/2022 07:27
Juntada de Informação de Prevenção
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28/09/2022 14:22
Recebido pelo Distribuidor
-
28/09/2022 14:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2022
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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