TRF1 - 1062337-02.2021.4.01.3300

1ª instância - 4ª Salvador

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DO SOCORRO SILVA

CPF *00.***.*47-49

Advogados

EDDIE PARISH SILVA

OAB: 23186/BA

CPF *09.***.*17-87

CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA

OAB: 27022/BA

CPF *99.***.*26-49

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Bahia 4ª Vara Federal Cível SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº: 1062337-02.2021.4.01.3300 EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Vistos etc.

    A parte exequente propôs cumprimento de sentença contra a fazenda pública para satisfação da(s) obrigação(ões) reconhecida(s) nos autos da ação nº 1062337-02.2021.4.01.3300.

    Intimada, o(a) executado(a)não apresentou impugnação (ID 2169252995).

    Foi(ram) expedido/migrado/pago(a)(s) o(a)(s) RPV/precatório(s) sem oposição de qualquer(is) da(s) parte(s)(ID 2187574334). É o relatório.

    Decido.

    II É cediço que o cumprimento de sentença deve ser extinto quando a obrigação for satisfeita (art. 924, II, do CPC).

    Para tanto, para que produza efeitos, a extinção deve ser declarada por sentença (art. 925 do CPC).

    Na espécie, verifica-se que a(s) obrigação(ões) imposta(s) à parte executada foi devidamente cumprida.

    Dessa maneira, torna-se imperioso o reconhecimento da extinção deste cumprimento de sentença, conquanto os valores totais executados foram requisitados ao Tribunal sem mais impugnações de nenhuma das partes.

    III Ante o exposto, declaro extinto o cumprimento de sentença (art. 924, II, do CPC).

    Sem custas, uma vez que se trata de mera fase processual e a parte executada é isenta do recolhimento.

    Deixo de condenar a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios em face do quanto disposto no art. 85, § 7º, do CPC.

    Registre-se que o valor da(s) RPV(s) estará disponível para saque pelos beneficiários no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, na CEF/BANCO DO BRASIL.

    Transitada em julgado e nada mais havendo, arquivem-se os autos, certificando, se for o caso, a existência de valores disponíveis referentes ao(s) requisitório(s) expedido(s).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Salvador, 28 de maio de 2025.

    CLÁUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª VF/SJBA

  • 25/07/2024 09:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 25/07/2024 09:29

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2024 13:49

    Juntada de Informação

  • 22/07/2024 12:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/07/2024 14:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/07/2024 14:20

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 14:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/07/2024 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 12:20

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 00:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/07/2024 23:59.

  • 04/06/2024 22:22

    Juntada de Informações prestadas

  • 04/06/2024 22:08

    Juntada de Informações prestadas

  • 27/05/2024 15:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2024 15:24

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 15:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2024 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 12:45

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2024 00:52

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2024 23:59.

  • 24/05/2024 16:42

    Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/05/2024 23:59.

  • 23/04/2024 10:42

    Juntada de apelação

  • 01/04/2024 15:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2024 15:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2024 15:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/04/2024 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 15:34

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 01/04/2024 07:43

    Conclusos para julgamento

  • 18/03/2024 08:28

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 18/03/2024 08:28

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2024 00:04

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/03/2024 23:59.

  • 28/02/2024 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2024 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 09:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/02/2024 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 08:06

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 07:26

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 28/02/2024 07:06

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 17/02/2024 00:04

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 00:09

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA em 15/02/2024 23:59.

  • 29/01/2024 09:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/01/2024 09:19

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 09:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/01/2024 09:19

    Declarada incompetência

  • 15/12/2023 15:38

    Juntada de réplica

  • 30/11/2023 22:26

    Conclusos para julgamento

  • 17/10/2023 11:50

    Juntada de contestação

  • 04/10/2023 17:13

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 17:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2023 10:41

    Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

  • 15/07/2023 10:41

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 18:02

    Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia

  • 06/06/2023 13:11

    Juntada de laudo pericial

  • 31/05/2023 14:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/05/2023 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 09:09

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 02:21

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MATSUMOTO em 30/03/2023 23:59.

  • 19/03/2023 16:06

    Perícia agendada

  • 19/03/2023 16:04

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2023 16:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/03/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 08:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/01/2023 03:57

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MATSUMOTO em 27/01/2023 23:59.

  • 13/01/2023 12:49

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 12:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/01/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 01:10

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MATSUMOTO em 25/10/2022 23:59.

  • 15/10/2022 12:10

    Perícia agendada

  • 15/10/2022 12:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/10/2022 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2022 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 10:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/04/2022 02:22

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MATSUMOTO em 12/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 13:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/03/2022 01:40

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 25/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 23:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/03/2022 23:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 23:11

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 23:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/03/2022 23:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2021 13:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/08/2021 13:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/08/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 10:20

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

  • 12/08/2021 10:20

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 11/08/2021 17:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/08/2021 17:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações prestadas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1024673-63.2024.4.01.4000

Maria do Desterro da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria Sarah Sampaio Lima

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/05/2025 10:40

Exibir Processo

Processo nº 1021774-06.2025.4.01.3500

Maria Carolline Silva dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Euvaldo Leal de Melo Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/05/2025 10:36

Exibir Processo

Processo nº 1021774-06.2025.4.01.3500

Maria Carolline Silva dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mariana da Aldeia Lima

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/07/2025 08:48

Exibir Processo

Processo nº 1032218-98.2025.4.01.3500

Waine Barbosa de Brito

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Gilmar Junio Ferreira de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/06/2025 00:48

Exibir Processo

Processo nº 1062337-02.2021.4.01.3300

Maria do Socorro Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/07/2024 09:29

Exibir Processo