30/08/2025 16:33

Juntada de manifestação
28/07/2025 13:48

Juntada de Informações prestadas
25/06/2025 03:25

Decorrido prazo de LUENE MENDES em 24/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:14

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
15/06/2025 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1014518-22.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUENE MENDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIANA GUIMARAES SILVA - PI16513 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos efeitos, o acordo feito entre as partes nestes autos, na forma do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Assim, expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
28/05/2025 14:57

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 14:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 14:57

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 14:57

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 14:57

Homologada a Transação
15/05/2025 13:50

Conclusos para julgamento
15/05/2025 11:36

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/05/2025 22:57

Juntada de contestação
08/04/2025 12:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 11:41

Juntada de manifestação
03/04/2025 10:01

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2025 10:01

Juntada de Certidão
03/04/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 17:02

Juntada de manifestação
14/01/2025 09:56

Conclusos para decisão
25/11/2024 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
25/11/2024 14:14

Juntada de Informação de Prevenção
23/11/2024 16:35

Recebido pelo Distribuidor
23/11/2024 16:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/11/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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