28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 15.ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO N.º 1026316-85.2025.4.01.3300 AUTOR: REINALDO BOMFIM FRAGA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Contribuição Sindical, Repetição do Indébito, Descontos Indevidos] DESPACHO Dou por suprida a citação do SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL, diante da juntada de contestação nos autos.

Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para tomar ciência da presente demanda e para, querendo, apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, defesa escrita.

Em igual prazo, poderá apresentar proposta de acordo, se entendê-la cabível.

Apresentada proposta de acordo, intime-se o demandante para, em 05 (cinco) dias, manifestar se tem interesse em transacionar No prazo de resposta, deverá a parte ré acostar todos os documentos que estejam em seu poder atinentes ao objeto da causa, em especial a autorização da parte autora para inclusão do desconto em seu benefício, bem como a documentação apresentada para a contratação do referido desconto, venham-me os autos conclusos.

Salvador/BA, (data da assinatura eletrônica), JUIZ FEDERAL
23/04/2025 16:02

Recebido pelo Distribuidor
23/04/2025 16:02

Juntada de Certidão
23/04/2025 16:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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