20/06/2022 14:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
20/06/2022 14:12

Recebidos os autos
20/06/2022 14:12

Juntada de Certidão
20/06/2022 14:10

Juntada de Certidão
24/11/2021 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/11/2021 08:27

Juntada de Certidão
24/11/2021 08:27

Juntada de Informação
08/10/2021 21:22

Juntada de Certidão
12/08/2021 22:24

Juntada de contrarrazões
11/08/2021 16:40

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
15/07/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 15:14

Outras Decisões
05/07/2021 15:13

Outras Decisões
05/07/2021 15:13

Outras Decisões
23/07/2020 16:31

Conclusos para decisão
23/07/2020 16:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
20/07/2020 21:49

Juntada de contrarrazões
20/07/2020 21:37

Juntada de contrarrazões
11/07/2020 09:01

Juntada de recurso extraordinário
11/07/2020 08:59

Juntada de recurso especial
19/06/2020 14:03

Juntada de Petição intercorrente
18/06/2020 14:17

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 14:17

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 14:17

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 14:17

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
16/06/2020 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/06/2020 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/05/2020 23:55

Juntada de manifestação
19/05/2020 13:15

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 13:14

Incluído em pauta para 15/06/2020 14:00:00 SALA SESSÕES VIRTUAIS OITAVA TURMA.
04/05/2020 17:19

Conclusos para decisão
30/04/2020 20:25

Juntada de contrarrazões
30/04/2020 15:48

Juntada de embargos de declaração
18/03/2020 15:51

Expedição de Comunicação via sistema.
18/03/2020 15:48

Juntada de Certidão
17/03/2020 14:46

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
13/03/2020 16:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2020 10:45

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 10:41

Incluído em pauta para 09/03/2020 14:00:00 sala 02, sobreloja Ed Sede I.
10/09/2019 17:11

Conclusos para decisão
06/09/2019 16:19

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 8ª Turma
06/09/2019 16:19

Juntada de Informação de Prevenção.
03/09/2019 12:40

Recebidos os autos
03/09/2019 12:40

Recebido pelo Distribuidor
03/09/2019 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2019

Ultima Atualização
11/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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