25/07/2025 18:21

Juntada de Informações prestadas
25/06/2025 15:00

Decorrido prazo de NATALIA SILVA E SILVA em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 06:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:15

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
15/06/2025 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1015494-29.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: NATALIA SILVA E SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDA HANNA VIANA KRAUSE - MA20863 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos efeitos, o acordo feito entre as partes nestes autos, na forma do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Assim, expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
28/05/2025 14:58

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 14:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 14:58

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 14:58

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 14:58

Homologada a Transação
21/05/2025 10:47

Conclusos para julgamento
09/04/2025 15:29

Juntada de documentos diversos
26/03/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:59

Juntada de contestação
07/02/2025 15:53

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2025 15:53

Juntada de Certidão
07/02/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 15:53

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
07/02/2025 15:53

Concedida a gratuidade da justiça a NATALIA SILVA E SILVA - CPF: *86.***.*69-42 (AUTOR)
07/02/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 12:58

Conclusos para despacho
09/01/2025 02:17

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 02:17

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 02:17

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 02:17

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 08:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
08/01/2025 08:48

Juntada de Informação de Prevenção
16/12/2024 12:17

Recebido pelo Distribuidor
16/12/2024 12:17

Juntada de Certidão
16/12/2024 12:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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