11/08/2025 13:58

Juntada de manifestação
06/08/2025 00:21

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES DE JESUS em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 18:37

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2025 18:37

Juntada de Certidão
29/07/2025 18:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2025 18:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2025 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 11:27

Conclusos para decisão
01/07/2025 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 02:37

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES DE JESUS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 14:31

Juntada de comprovante de implantação de benefício
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1041747-96.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DAS NEVES DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARIEL ANICACIO DE OLIVEIRA - BA80361 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 9 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
09/06/2025 11:04

Juntada de manifestação
09/06/2025 06:37

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 06:37

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 06:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/06/2025 06:37

Expedição de Documento RPV.
09/06/2025 06:35

Juntada de ato ordinatório
20/05/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:25

Juntada de documentos diversos
19/05/2025 15:43

Juntada de petição intercorrente
15/05/2025 22:56

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2025 22:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/05/2025 22:56

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 22:56

Juntada de Certidão
15/05/2025 22:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 22:56

Homologada a Transação
14/05/2025 11:46

Conclusos para julgamento
07/05/2025 20:41

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/05/2025 17:51

Juntada de petição intercorrente
07/04/2025 14:24

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 20:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
28/03/2025 20:22

Juntada de Certidão
07/03/2025 17:19

Juntada de laudo de perícia médica
17/12/2024 01:44

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES DE JESUS em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:07

Juntada de ato ordinatório
02/12/2024 14:49

Recebidos os autos
02/12/2024 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
02/12/2024 12:42

Juntada de Certidão
02/12/2024 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 22:39

Juntada de manifestação
09/09/2024 10:26

Juntada de Certidão
09/09/2024 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 04:48

Juntada de dossiê - prevjud
13/07/2024 04:48

Juntada de dossiê - prevjud
13/07/2024 04:48

Juntada de dossiê - prevjud
13/07/2024 04:48

Juntada de dossiê - prevjud
13/07/2024 04:48

Juntada de dossiê - prevjud
13/07/2024 04:48

Juntada de dossiê - prevjud
11/07/2024 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
11/07/2024 13:14

Juntada de Informação de Prevenção
11/07/2024 09:10

Recebido pelo Distribuidor
11/07/2024 09:10

Juntada de Certidão
11/07/2024 09:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/07/2024 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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