04/06/2025 16:07

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 13:11

Juntada de petição intercorrente
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1004758-73.2024.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA AUXILIADORA TEIXEIRA CARLOS Advogado do(a) AUTOR: JOSILMA BATISTA SARAIVA - DF11997 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença.

Após a expedição da RPV, a parte autora peticionou (ID. 2185394525) informando que a requisição deveria ser retificada, haja vista constar como “quantidade de parcelas dos exercícios anteriores” apenas um mês, quando deveria especificar 3 meses.

Decido.

A licença prêmio convertida em pecúnia é uma forma de compensação pelo direito não exercido, não um valor que a autora deixou de ganhar em determinados meses.

Desse modo, ela não corresponde a meses específicos, por tratar-se de uma indenização só fixada em razão do não gozo da licença.

Por essa razão, indefiro o pedido da parte autora.

Intime-se.

Em seguida, arquivem-se os autos. (assinado eletronicamente) JUIZ (A) FEDERAL
27/05/2025 14:58

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 14:58

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 14:58

Indeferido o pedido de MARIA AUXILIADORA TEIXEIRA CARLOS - CPF: *45.***.*32-91 (AUTOR)
22/05/2025 16:21

Juntada de petição intercorrente
20/05/2025 16:14

Conclusos para decisão
08/05/2025 08:29

Juntada de petição intercorrente
05/05/2025 19:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
05/05/2025 19:00

Juntada de Certidão
05/05/2025 18:33

Juntada de Certidão
05/05/2025 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:50

Juntada de Certidão de expedição de documento
14/04/2025 18:29

Juntada de petição intercorrente
17/02/2025 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 12:18

Juntada de Certidão
17/02/2025 09:20

Juntada de cumprimento de sentença
29/01/2025 10:32

Juntada de Certidão
29/01/2025 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:31

Juntada de Certidão
28/01/2025 17:24

Juntada de petição intercorrente
28/12/2024 19:51

Juntada de petição intercorrente
13/12/2024 16:11

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2024 16:11

Juntada de Certidão
13/12/2024 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 16:11

Embargos de Declaração Acolhidos
09/12/2024 16:51

Conclusos para julgamento
09/12/2024 16:47

Juntada de petição intercorrente
21/11/2024 12:08

Juntada de Certidão
21/11/2024 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 08:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2024 23:59.
11/11/2024 16:20

Juntada de embargos de declaração
24/10/2024 16:18

Processo devolvido à Secretaria
24/10/2024 16:18

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 16:18

Gratuidade da justiça não concedida a MARIA AUXILIADORA TEIXEIRA CARLOS - CPF: *45.***.*32-91 (AUTOR)
24/10/2024 16:18

Julgado improcedente o pedido
09/05/2024 18:13

Conclusos para julgamento
09/05/2024 08:39

Juntada de contestação
22/04/2024 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/04/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:15

Juntada de petição intercorrente
19/04/2024 14:40

Juntada de Certidão
19/04/2024 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:14

Juntada de petição intercorrente
14/03/2024 19:48

Juntada de Certidão
14/03/2024 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2024 19:48

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 08:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
07/02/2024 08:55

Juntada de Informação de Prevenção
07/02/2024 08:37

Recebido pelo Distribuidor
07/02/2024 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015159-61.2025.4.01.3900

Keila Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Renan Freitas Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/04/2025 18:07

Exibir Processo

Processo nº 1002922-41.2019.4.01.3500

Organizacao das Voluntarias de Goias

Uniao Federal

Advogado: Danielle Rios Monteiro de Deus

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/04/2019 12:43

Exibir Processo

Processo nº 1025252-74.2025.4.01.4000

Francisco de Assis Alves da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Medeiros da Rocha Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/05/2025 16:57

Exibir Processo

Processo nº 1028596-11.2025.4.01.3500

Lucilia Vieira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vitoria Rodrigues Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/05/2025 15:18

Exibir Processo

Processo nº 1014758-62.2025.4.01.3900

Daniele Duarte Pinheiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabio Almeida da Cruz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/04/2025 23:53

Exibir Processo