20/08/2025 14:19

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 03:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 06:47

Decorrido prazo de ALESSANDRA MENDES DE ARRUDA em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 06:12

Decorrido prazo de ALESSANDRA MENDES DE ARRUDA em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 13:16

Juntada de Certidão
06/08/2025 02:23

Publicado Intimação polo ativo em 05/08/2025.
06/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
06/08/2025 02:16

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 05/08/2025 23:59.
02/08/2025 18:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/08/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 18:49

Juntada de documento sirea
25/07/2025 11:56

Juntada de ciência
25/07/2025 00:59

Publicado Intimação polo ativo em 25/07/2025.
25/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 22:55

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 22:55

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 22:55

Juntada de documento sirea
23/07/2025 22:55

Juntada de documento sirea
23/07/2025 22:52

Juntada de documento sirea
30/06/2025 17:56

Juntada de ciência
19/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Mato Grosso 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1025057-62.2024.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALESSANDRA MENDES DE ARRUDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: KARINE APARECIDA PINHEIRO DA SILVA - MT33971/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: ALESSANDRA MENDES DE ARRUDA KARINE APARECIDA PINHEIRO DA SILVA - (OAB: MT33971/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

CUIABÁ, 18 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
18/06/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 09:14

Juntada de petição intercorrente
02/06/2025 16:45

Juntada de manifestação
02/06/2025 12:14

Juntada de comprovante de implantação de benefício
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1025057-62.2024.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : ALESSANDRA MENDES DE ARRUDA e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: B A ré formulou proposta de acordo, que foi aceita pela parte autora.

De acordo com o disposto no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo a transação e EXTINGO o processo, com resolução do mérito.

Caberá ao INSS (Ceab/INSS) comprovar a implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível, por força do art. 41 da Lei nº 9.099, de 1995, certifico desde já o seu trânsito em julgado.

Dê-se ciência às partes e intime-se a Ceab/INSS, com o prazo de 30 dias.

Expeça-se minuta de RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, e intimem-se as partes, com o prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação ou decorrido o prazo, expeça-se a(o) RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, contendo a indicação do advogado legalmente habilitado, valendo quando apresentado em conjunto com a procuração com poderes especiais como certidão de que está habilitado para o levantamento dos valores.

Com a expedição da(o) RPV/Precatório e comunicação do depósito, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica.

FLÁVIO FRAGA E SILVA Juiz Federal
28/05/2025 15:00

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 15:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 15:00

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 15:00

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 15:00

Homologada a Transação
28/05/2025 15:00

Concedida a gratuidade da justiça a ALESSANDRA MENDES DE ARRUDA - CPF: *60.***.*82-33 (AUTOR)
26/05/2025 11:48

Conclusos para julgamento
14/05/2025 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.
31/03/2025 18:06

Juntada de manifestação
29/03/2025 16:21

Juntada de contestação
19/03/2025 16:19

Juntada de Certidão
19/03/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 20:34

Juntada de manifestação
26/11/2024 16:35

Juntada de Certidão
26/11/2024 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
19/11/2024 10:14

Juntada de Informação de Prevenção
19/11/2024 02:09

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 02:09

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 02:09

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 02:09

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 15:29

Recebido pelo Distribuidor
08/11/2024 15:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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