26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0015266-79.2012.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ANDRE ROBERTO FREIRE DIAS DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OSVALDO JESUS SERRAO DE AQUINO - PA001705 DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão [ID 2170738533], em 06/02/2025 [certidão ID 2170738542], por meio do qual a 4ª Turma do TRF/1ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação e absolver o Réu, nos termos do voto do Relator; determino: 1.

Modifique-se a situação processual do Réu colocando-a como BAIXADO no sistema PJE, com a observação ABSOLVIDO. 2.

Registre-se a absolvição no banco de dados INFODIP/TRE/PA, para os fins de possível restauração dos direitos políticos do Réu. 3.

Não há necessidade de anotações no SINIC, visto que a ação penal é originária de representação fiscal para fins penais [ID 2170738500]. 4.

Tudo cumprido, e, considerando ainda, a inexistência de bens apreendidos, bem como de valores em conta judicial vinculados ao presente feito, DETERMINO o ARQUIVAMENTO da presente ação penal. 5.

DÊ-SE CIÊNCIA às partes, via sistema, acerca do presente despacho.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA
19/09/2020 03:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
23/11/2018 13:01

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 05 VOL
23/11/2018 13:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
23/11/2018 12:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
23/11/2018 12:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
19/11/2018 18:47

REMESSA ORDENADA: TRF - remessa trf
19/11/2018 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. Chamo o feito à ordem e reconsidero os itens 3, 4 e 5 do despacho de fl. 1.167, em virtude de que a defesa do réu pugnou pela apresentação das razões do apelo apenas no juízo ad quem, nos termos d
19/11/2018 18:45

Conclusos para despacho
13/11/2018 14:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 13/11/2018
09/11/2018 17:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
31/10/2018 17:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/10/2018 17:31

TRANSITO EM JULGADO EM - MPF
31/10/2018 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. CONFORME SE OBSERVA NO TERMO DE FL. 1159-V, OS AUTOS DERAM ENTRADA NO MPF NO DIA 12/12/2017 PARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA E DELA NÃO RECORREU. DESSA FORMA, A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO NO DIA 19/12/2017 PARA O
30/10/2018 18:18

Conclusos para despacho
14/06/2018 12:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANDRE ROBERTO FREIRE DIAS DA SILVA
04/05/2018 14:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/05/2018 14:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/05/2018 14:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/03/2018 11:07

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ANDRÉ ROBERTO FREIRE DIAS DA SILVA
13/12/2017 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2017 11:05

CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOL
07/12/2017 17:32

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
24/05/2017 11:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 24/05/2012 ART. 334, CAPUT, DO CP
18/05/2017 15:05

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MEMORIAIS DE ANDRÉ ROBERTO FREIRE DIAS DA SILVA
16/05/2017 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2017 10:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 05 VOLUMES - ESTAGIARIO COM AUTORIZAÇÃO: MARCOS ANTONIO BRAZAO E SILVA FILHO - RG 5754754 - SSP/PA - 98114-7092
09/05/2017 16:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 09/05/2017
05/05/2017 18:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
18/04/2017 15:15

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MEMORIAIS - MPF
10/04/2017 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2017 09:44

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
30/03/2017 13:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 5476/2016 E 3259/2016 - COMARCA DE BARCARENA/PA E SJ AMAPÁ, RESPECTIVAMENTE
14/02/2017 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. DADA VISTA ÀS PARTES PARA DILIGÊNCIAS FINAIS, ESTAS NADA RE-QUERERAM. 2. VISTA ÀS PARTES PARA MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS. 3. INTIMADOS OS PRESENTES. "
14/02/2017 18:25

Conclusos para despacho
14/02/2017 18:23

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 2 TESTEMUNHAS DE DEFESA E 1 INTERROGATORIO
13/02/2017 15:57

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - INFORMACAO DO CUMPRIMENTO DA INTIMACAO DA TESTEMUNHA DE DEFESA AMAURI KLAUTAU
19/01/2017 16:10

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A COMARCA DE BARCARENA /PA ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP 5476 /2016
19/01/2017 15:23

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 177/2017 - 1ª VARA SSJ GOV VALADARES/MG - DEVOLVE OFICIO
18/01/2017 09:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
17/01/2017 12:30

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 2 TESTEMUNHAS DE DEFESA E 1 INTERROGATORIO DO REU
17/01/2017 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOVERNADOR VALADARES/MG O OFÍCIO DE FLS. 1117/1118, MEDIANTE CÓPIA NOS AUTOS, POIS ESTRANHO AO PROCESSO, JÁ QUE A CARTA PRECATÓRIA REFERIDA, DEVOLVIDA À FL. 1048, TRATA DA CITAÇ
17/01/2017 09:05

Conclusos para despacho
16/01/2017 16:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO POSITIVO TESTEMUNHA DIEGO FERREIRA PENA
16/01/2017 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 372 /2016 SSJ GOV VALADARES /MG
22/11/2016 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2016 09:42

CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLUME(S)
16/11/2016 17:57

REMESSA ORDENADA: MPF
16/11/2016 17:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE RÉUS/TESTEMUNHAS P/ AUDIÊNCIAS EXPEDIDOS NESTA DATA
16/11/2016 17:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/11/2016 16:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5476
24/10/2016 14:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3263/2016 - SJ AM
27/09/2016 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Dada vista ao MPF sobre a testemunha Cláudio José Guedes Moraes, o parquet desistiu da referida oitiva, o que foi homologado. 2. Designo o prosseguimento desta audiência para o dia 14 DE FEVEREIRO DE 2017, às 15H30min, quando
27/09/2016 15:51

Conclusos para despacho
27/09/2016 15:50

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
27/09/2016 15:27

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
08/08/2016 13:52

DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO - QTO A RÉ CARLA - DESP. FL. 1057
25/07/2016 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTOS JUNTADOS REF. CP N. 3259/2016 - AMAPA/AP
18/07/2016 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/2016 09:46

CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLUME(S)
14/07/2016 14:27

REMESSA ORDENADA: MPF
12/07/2016 15:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3263
12/07/2016 14:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3259
12/07/2016 14:25

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO - SEINF - AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA - AMAPA E AMAZONAS
15/06/2016 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. CUMPRA-SE O ITEM 01 (UM) DO DESPACHO DE F. 1057. 2. O MPF REQUEREU A CONDUÇÃO COERCITIVA DA TESTEMUNHA CLÁUDIO JOSÉ GUEDES MORAES, O QUE FOI DEFERIDO. DEPREQUE-SE A CONDUÇÃO COERCITIVA. 3. REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 27
15/06/2016 18:00

Conclusos para despacho
15/06/2016 17:58

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
18/05/2016 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2016 10:14

CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOUMES
12/05/2016 16:07

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
12/05/2016 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 80/2016 - RFB
12/05/2016 11:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANDRE ROBERTO FREIRE
10/05/2016 08:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 1577/2016 - À RFB
22/04/2016 17:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 22/04/2016
18/04/2016 18:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
15/04/2016 17:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/04/2016 16:31

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO REQUISITANDO A TESTEMUNHA P/ AUDIÊNCIA EXPEDIDO NESTA DATA
15/04/2016 16:31

OFICIO EXPEDIDO
15/04/2016 16:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE RÉUS/TESTEMUNHAS P/ AUDIÊNCIAS EXPEDIDOS NESTA DATA
15/04/2016 16:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/04/2016 17:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1558
13/04/2016 16:57

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO - SEINF - AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERENCIA
31/03/2016 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Dada vista ao MPF acerca das testemunhas ausentes, bem como sobre as certidões de fls. 1064-v e 1065-v, o Parquet insistiu nas oitivas de CLÁUDIO JOSÉ GUEDES MORAES e MARCOS DE MEDEIROS GONÇALVES. 2. Designo o prosseguimento d
31/03/2016 17:01

Conclusos para despacho
31/03/2016 17:00

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
31/03/2016 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
31/03/2016 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/03/2016 16:46

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
01/03/2016 10:59

OFICIO EXPEDIDO - DRFB
01/03/2016 10:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CLAUDIO MORAES, MARCOS MEDEIROS E ANDRE ROBERTO
02/02/2016 08:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/01/2016 10:11

CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLUME(S)
26/01/2016 16:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 26/01/2016
22/01/2016 16:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
05/10/2015 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Desmembrem-se os autos em relação à ré CARLA CARVALHO DE OLIVEIRA. 2. Nos autos desmembrados, tendo em vista que a Carta Precatória nº 3469/2014 não foi cumprida em tempo hábil pelo juízo deprecado; intime-se a defesa da ré, vi
05/10/2015 14:38

Conclusos para despacho
03/07/2015 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 44369 - MPF
24/06/2015 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2015 15:06

CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLUME(S)
22/04/2015 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 3469/2014 (FLS. 1048/1053), VISTA AO MPF PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. BELÉM, 22 DE ABRIL DE 2015. RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA
29/01/2015 18:40

Conclusos para despacho
29/01/2015 18:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 3469/14 DEVOLVIDA PELA SUBSEÇÃO DE GOVERNADOR VALADARES/MG, NÃO CUMPRIDA
26/09/2014 19:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
01/09/2014 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/2014 12:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/INSTRUIR HABEAS CORPUS
18/08/2014 19:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 18/08/2014
13/08/2014 16:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª) AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
12/08/2014 18:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
06/08/2014 18:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3469
06/08/2014 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
07/07/2014 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2014 10:31

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUME(S)
30/05/2014 18:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DA RÉ CARLA CARVALHO DE OLIVEIRA, RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO PARA CONSTAR A RÉ NO PÓLO PASSIVO. 2. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE ANDRE ROBERTO FREIRE DIAS DA SILVA (FL.930): AS ALEGAÇÕES
30/05/2014 18:09

Conclusos para despacho
06/12/2013 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 Cumpra-se o desmembramento determinado à fl. 953, com urgência. 2 Após, Façam-se os autos conclusos para análise da resposta escrita de ANDRÉ ROBERTO FREIRE DIAS DA SILVA.
16/08/2013 15:02

Conclusos para despacho
14/06/2013 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2013 15:52

CARGA: RETIRADOS MPF - MANIFESTAÇÃO
13/06/2013 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF
13/06/2013 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE CARLA CARVALHO
16/05/2013 19:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA QUE A MANIFESTAÇÃO DO MPF DE FL.951/V E QUE A CARTA ROGATÓRIA SUSPENDE A TRAMITAÇÃO DE PROCESSO. DESMEMBREM-SE OS AUTOS QUANTO À DENUNCIADA CARLA CARVALHO DE OLIVEIRA. APÓS, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. 2. APÓS
06/03/2013 11:43

Conclusos para despacho
06/03/2013 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/02/2013 15:56

CARGA: RETIRADOS MPF
05/02/2013 15:21

REMESSA ORDENADA: MPF
05/02/2013 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF ACERCA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DA RÉ CARLA CARVALHO DE OLIVEIRA
05/02/2013 15:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 3212/12 DEVOLCIDA PELA SUBSEÇÃO DE GOVERNADOR VALADARES/MG NÃO CUMPRIDA (RÉ NÃO LOCALIZADA)
19/09/2012 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PROCURAÇÃO E RESPOSTA À ACUSAÇÃO
19/09/2012 17:19

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RÉU ANDRÉ ROBERTO CITADO
08/08/2012 17:19

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/08/2012 16:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3212
06/06/2012 15:39

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/05/2012 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
31/05/2012 15:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/05/2012 15:21

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DENÚNCIA RECEBIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2012

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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