TRF1 - 1004620-11.2021.4.01.3307

1ª instância - 2ª V. Conquista

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MOISES EDIEL VIANA ANDRADE

CPF *09.***.*48-13

Advogados

ALESSANDRA PEREIRA VIANA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

MUNICIPIO DE CAATIBA

CNPJ: 13.856.372/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 15:17

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2025 01:15

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 28/07/2025 23:59.

  • 22/07/2025 02:47

    Decorrido prazo de MOISES EDIEL VIANA ANDRADE em 21/07/2025 23:59.

  • 11/07/2025 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2025 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 08:11

    Decorrido prazo de MOISES EDIEL VIANA ANDRADE em 25/06/2025 23:59.

  • 26/06/2025 03:17

    Publicado Despacho em 09/06/2025.

  • 26/06/2025 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1004620-11.2021.4.01.3307 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: M.

    E.

    V.

    A.

    POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros DESPACHO Diante do silêncio da parte Autora, arquivem-se os autos.

    Ressalte-se que os autos poderão ser desarquivados a qualquer momento a pedido da parte.

    Intime-se.

    VITÓRIA DA CONQUISTA, 27 de maio de 2025.

  • 29/05/2025 11:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/05/2025 11:02

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2025 11:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/05/2025 11:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/05/2025 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 10:34

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2024 00:35

    Decorrido prazo de MOISES EDIEL VIANA ANDRADE em 06/12/2024 23:59.

  • 05/12/2024 22:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/11/2024 17:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/11/2024 17:34

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 17:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/11/2024 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2024 15:14

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 15:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/11/2024 15:13

    Cancelada a conclusão

  • 08/08/2024 11:52

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 11:09

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2024 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 14:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2024 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 09:41

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 13:36

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 15:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/03/2024 10:57

    Desentranhado o documento

  • 01/03/2024 10:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/02/2024 00:59

    Decorrido prazo de MOISES EDIEL VIANA ANDRADE em 05/02/2024 23:59.

  • 03/02/2024 01:52

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.

  • 17/01/2024 12:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/01/2024 16:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/01/2024 11:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/01/2024 20:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/01/2024 20:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/01/2024 20:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/01/2024 20:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/01/2024 20:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 08:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/10/2023 08:56

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/06/2023 08:33

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2023 08:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2023 08:32

    Cancelada a conclusão

  • 06/06/2023 12:34

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 23:03

    Juntada de manifestação

  • 23/03/2023 00:22

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 11:03

    Juntada de contrarrazões

  • 15/03/2023 09:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2023 09:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2023 09:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/03/2023 22:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/03/2023 22:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2023 00:50

    Decorrido prazo de MOISES EDIEL VIANA ANDRADE em 10/03/2023 23:59.

  • 11/03/2023 00:46

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/03/2023 23:59.

  • 06/03/2023 10:48

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2023 00:22

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/03/2023 23:59.

  • 19/02/2023 06:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/02/2023 11:01

    Juntada de embargos de declaração

  • 14/02/2023 09:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2023 09:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2023 09:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2023 09:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/02/2023 21:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/02/2023 21:02

    Julgado procedente o pedido

  • 07/11/2022 12:31

    Conclusos para julgamento

  • 13/10/2022 22:35

    Juntada de comunicações

  • 01/06/2022 14:40

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 16:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/05/2022 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 08:59

    Juntada de termo

  • 19/04/2022 09:47

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 14:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/12/2021 12:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/12/2021 12:39

    Outras Decisões

  • 06/12/2021 10:18

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 10:18

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 18:36

    Juntada de réplica

  • 11/11/2021 19:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2021 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 10:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/11/2021 10:28

    Outras Decisões

  • 27/08/2021 10:54

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2021 21:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/08/2021 02:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAATIBA em 19/08/2021 23:59.

  • 12/08/2021 20:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2021 02:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/08/2021 02:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 20:39

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2021 04:02

    Decorrido prazo de MOISES EDIEL VIANA ANDRADE em 06/08/2021 23:59.

  • 20/07/2021 09:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/07/2021 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2021 01:40

    Decorrido prazo de MOISES EDIEL VIANA ANDRADE em 09/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 16:31

    Juntada de termo

  • 30/06/2021 19:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/06/2021 17:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/06/2021 12:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/06/2021 08:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/06/2021 08:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/06/2021 08:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/06/2021 00:20

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 11:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/06/2021 11:47

    Outras Decisões

  • 15/06/2021 07:46

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2021 11:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/06/2021 10:40

    Juntada de contestação

  • 09/06/2021 18:44

    Juntada de embargos de declaração

  • 09/06/2021 10:51

    Juntada de contestação

  • 01/06/2021 12:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/05/2021 08:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/05/2021 08:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/05/2021 08:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/05/2021 01:18

    Decorrido prazo de MOISES EDIEL VIANA ANDRADE em 28/05/2021 23:59.

  • 29/05/2021 01:13

    Decorrido prazo de MOISES EDIEL VIANA ANDRADE em 28/05/2021 23:59.

  • 28/05/2021 14:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/05/2021 14:00

    Concedida a Medida Liminar

  • 25/05/2021 07:57

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 20:15

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 15:03

    Juntada de laudo pericial

  • 19/05/2021 12:14

    Juntada de manifestação

  • 19/05/2021 00:35

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:34

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:28

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:28

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:28

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:15

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:15

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

  • 12/05/2021 09:13

    Perícia designada

  • 11/05/2021 09:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/05/2021 09:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/05/2021 09:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/05/2021 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 09:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/05/2021 09:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/05/2021 09:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/05/2021 16:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/05/2021 16:32

    Outras Decisões

  • 06/05/2021 15:09

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 14:47

    Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA

  • 06/05/2021 14:46

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 06/05/2021 14:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/05/2021 14:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença Tipo A • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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