27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1002931-06.2024.4.01.3507 AUTOR: RODRIGO JORGE DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).

Embora intimada na pessoa de seu procurador, via sistema (id 2175218268), a parte autora não compareceu à perícia médica, tampouco apresentou justificativa válida em tempo hábil.

Considerando os princípios que orientam o JEF, em especial o da celeridade, tal fato, por si só, revela a ausência de pressuposto de desenvolvimento regular do processo, assim impedindo o julgamento meritório.

De resto, o artigo 51, § 1º, da Lei nº. 9.099/95 diz que “A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”.

Em conclusão, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do NCPC.

Sem custas e tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

Transitada em julgado a sentença, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Jataí, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/Jataí-GO
06/12/2019 03:04

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
02/04/2018 17:32

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 3 VOLUMES E 641 FOLHAS (COM 3 VOLUMES AVULSOS)
07/03/2018 16:10

REMESSA ORDENADA: TRF
07/03/2018 16:10

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
05/02/2018 12:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/02/2018 12:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/11/2017 13:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICA DIA 05/02/2018
24/11/2017 13:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/11/2017 13:19

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
26/10/2017 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2017 08:41

CARGA: RETIRADOS PGF
19/09/2017 18:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
19/09/2017 18:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
02/08/2017 11:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
26/07/2017 17:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICA DIA 02/08/2017
24/07/2017 18:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
14/07/2017 16:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
10/07/2017 19:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA
21/06/2017 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TGS
18/05/2017 12:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/05/2017 12:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
03/05/2017 14:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICA DIA 18/05/2017
02/05/2017 09:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
02/05/2017 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/04/2017 15:00

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - TGS
29/03/2017 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2017 09:08

CARGA: RETIRADOS PGF
15/03/2017 15:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
30/01/2017 12:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
16/01/2017 16:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICA DIA 30/01/2017
13/01/2017 16:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
12/01/2017 17:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
05/08/2016 08:42

CONCLUSOS PARA SENTENCA
01/08/2016 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ERIKA
23/06/2016 12:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/06/2016 12:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
31/05/2016 16:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICA DIA 23/06/2016
25/04/2016 11:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/04/2016 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2016 08:23

CARGA: RETIRADOS PGF
13/04/2016 07:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
12/04/2016 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/04/2016 11:28

Conclusos para despacho
11/02/2016 14:52

REPLICA APRESENTADA
14/12/2015 12:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/12/2015 12:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
30/11/2015 17:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICA DIA 14/12/2015
27/11/2015 11:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
20/11/2015 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/11/2015 13:26

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA EM 27/10/2015
03/11/2015 13:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
28/10/2015 18:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICA DIA 03/11/2015
27/10/2015 18:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
27/10/2015 18:50

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
27/10/2015 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/10/2015 18:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
02/10/2015 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2015 08:34

CARGA: RETIRADOS PGF - 60
14/08/2015 15:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
14/08/2015 15:39

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
05/08/2015 15:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
05/08/2015 14:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
03/08/2015 14:44

Conclusos para decisão
03/08/2015 14:44

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
03/08/2015 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/07/2015 11:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
30/07/2015 15:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
30/07/2015 12:10

Conclusos para decisão
28/07/2015 13:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
28/07/2015 10:53

OFICIO EXPEDIDO
28/07/2015 10:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/07/2015 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/07/2015 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
27/07/2015 10:11

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/07/2015 17:37

OFICIO EXPEDIDO - OF. 165/2015 - CEF (0975)
24/07/2015 17:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
24/07/2015 17:34

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/07/2015 17:34

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/07/2015 16:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
22/07/2015 13:45

Conclusos para decisão
22/07/2015 13:45

INICIAL AUTUADA
22/07/2015 12:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/07/2015 17:47

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FOLHAS 506-507/ 7ª VARA FEDERAL.
16/07/2015 16:59

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)
16/07/2015 16:59

REDISTRIBUICAO: ORDENADA
16/07/2015 16:58

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
15/07/2015 14:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
15/07/2015 13:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETER OS AUTOS À LIVRE DISTRIBUIÇÃO
14/07/2015 09:36

Conclusos para decisão
14/07/2015 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2015 09:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/07/2015 17:00

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO.
13/07/2015 16:59

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
10/07/2015 13:01

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2015

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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