05/09/2025 15:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
05/09/2025 15:39

Juntada de Certidão
28/06/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:34

Decorrido prazo de QUELE SILVA SANTOS em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:34

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA DO NASCIMENTO em 26/06/2025 23:59.
24/06/2025 17:40

Publicado Intimação polo ativo em 10/06/2025.
24/06/2025 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011573-68.2024.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: Q.

S.

S.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAERTE OLIVEIRA DE SOUZA - BA51753 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Irecê, 6 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
06/06/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/06/2025 08:10

Expedição de Documento RPV.
16/05/2025 20:16

Juntada de Informações prestadas
12/04/2025 00:10

Decorrido prazo de QUELE SILVA SANTOS em 11/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.
25/03/2025 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:47

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 11:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2025 11:47

Transitado em Julgado em 24/03/2025
24/03/2025 11:47

Homologada a Transação
21/03/2025 11:47

Conclusos para julgamento
20/03/2025 09:41

Juntada de pedido de homologação de acordo
14/03/2025 18:03

Juntada de contestação
21/02/2025 06:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 06:48

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:15

Juntada de petição intercorrente
23/01/2025 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 02:41

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 02:41

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 02:41

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 02:40

Juntada de dossiê - prevjud
18/11/2024 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
18/11/2024 14:11

Juntada de Informação de Prevenção
11/11/2024 19:01

Recebido pelo Distribuidor
11/11/2024 19:00

Juntada de Certidão
11/11/2024 19:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/11/2024 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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