TRF1 - 0004077-94.2018.4.01.3900

26/05/2025 00:00

Intimação

14/04/2021 19:03

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

01/07/2020 10:18

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS COM 02 VOLUMES

12/03/2020 13:43

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - APRESENTADA CONTRARRAZÕES PELO MPF.

12/03/2020 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOL

06/03/2020 08:44

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 02 VOLUMES

03/03/2020 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO.

20/02/2020 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOLUMES

30/09/2019 15:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES - 98196-9367

24/09/2019 13:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 23/09/2019

19/09/2019 16:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

02/09/2019 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RECEBO A APELAÇÃO TEMPESTIVAMENTE INTERPOSTA PELO RÉU, POR TERMO DE APELAÇÃO DE FLS. 254/255, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. 2. VISTA À DEFESA PARA AS RAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO DE 08 DIAS, CIENTIFICADO O ADVOGADO DE QU

02/09/2019 10:29

Conclusos para despacho

06/08/2019 16:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DHONATHAN WILLHAM BASTOS RIBEIRO

10/07/2019 15:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/07/2019 14:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/07/2019 14:36

TRANSITO EM JULGADO EM - TRÂNSITO EM JULGADO PARA O MPF

19/06/2019 08:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/06/2019 08:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CONFORME SE OBSERVA NO TERMO DE FL. 244/V, OS AUTOS DERAM ENTRADA NO MPF NO DIA 14/12/2018 PARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. POR SUA VEZ, O MPF NÃO RECORREU DA SENTENÇA. DESSA FORMA, A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO NO DIA 09/01/2019

25/02/2019 14:46

Conclusos para despacho

14/02/2019 16:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª) AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

13/02/2019 12:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

22/01/2019 12:00

PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO - - ALVARÁ DE SOLTURA 028/2018 - DHONATHAN WILLHAM.

22/01/2019 12:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - - OF 5690/2018 - À CT MARAMBAIA.

18/12/2018 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOL

14/12/2018 17:22

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 02 VOLUMES CIENCIA DE SENTENCA E DA LIBERDADE DO RÉU

14/12/2018 17:21

OFICIO EXPEDIDO - CENTRAL DA MARAMBAIA 5690/2018

14/12/2018 17:20

PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - ALVARA 028 2018

14/12/2018 16:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO PENAL, PARA CONDENAR O RÉU DHONATHAN WILLHAM BASTOS RIBEIRO À PENA DE 2 (DOIS) ANOS E 8 (OITO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, E MULTA DE 80 (OI

29/11/2018 15:40

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 23/02/2018 ART. 171, §3º C/C ART. 14, II ART. 304 C/C 297 DO CP REU PRESO

26/11/2018 13:48

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DHONATHAN WILLHAM BASTOS RIBEIRO

14/11/2018 18:42

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

12/11/2018 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2018 15:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 01 VOL - PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS

10/10/2018 15:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - 01 VOLUME

09/10/2018 08:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA DE DHONATHAN RIBEIRO INDEFERIDO

08/10/2018 08:29

Conclusos para decisão

03/10/2018 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO - MPF

03/10/2018 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 2208/2018 - SUSIPE

01/10/2018 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2018 09:32

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME

27/09/2018 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF SOBRE O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA DE DHONATHAN WILLHAM BASTOS RIBEIRO.

25/09/2018 13:27

EXTRACAO DE CERTIDAO - CADASTRO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - CNJ

25/09/2018 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - PROTOCOLO N. 054445

21/09/2018 17:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO DO RÉU

20/09/2018 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Conduza-se o preso à respectiva carceragem. 2. Intimados os presentes."

20/09/2018 15:00

Conclusos para despacho

20/09/2018 15:00

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

20/09/2018 14:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RÉU - DHONATHAN WILLIAM BASTOS RIBEIRO

20/09/2018 14:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CENTRAL DE TRIAGEM DA MARAMBAIA

20/09/2018 10:01

OFICIO EXPEDIDO - AO DPF E CT-MARAMBAIA - DEVOLUÇÃO DE PRESO

20/09/2018 10:00

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - CUSTÓDIA

19/09/2018 17:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF - ADVOGADO E POLICIA FEDERAL

19/09/2018 17:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - REU E CT MARAMBAIA

19/09/2018 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DESIGNO PARA O DIA 20 DE SETEMBRO DE 2018, ÀS 15:00 HORAS, A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, OPORTUNIDADE EM QUE O PRESO DHONATHAN WILLHAM BASTOS RIBEIRO SERÁ APRESENTADO NESTE JUÍZO PARA SER ENTREVISTADO SOBRE AS CIRCUNSTÂNCIAS DE SUA

19/09/2018 16:34

Conclusos para despacho

19/09/2018 16:34

PRISAO MANDADO CUMPRIDO

19/09/2018 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFOCIO POLCIA FEDERAL INFORMANDO PRISAO DO REU

14/09/2018 12:03

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF

12/09/2018 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018 18:18

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME VISTA MEMORIAIS

05/09/2018 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA AO MPF PARA APRESENTAR MEMORIAIS FINAIS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. 2. VISTA À DEFESA PARA APRESENTAR MEMORIAIS FINAIS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. 3. PUBLIQUE-SE O ITEM 2 E A DECISÃO DE FLS. 147/151. BELÉM, 05 DE SET

05/09/2018 18:15

Conclusos para despacho

05/09/2018 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LAUDO 1326/2018

02/08/2018 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TRATA-SE DE AÇÃO PENAL PROPOSTA PELO MPF EM DESFAVOR DE DHONATHAN WILLHAM BASTOS RIBEIRO PELA PRÁTICA DO CRIME DO ART. 171, §3º C/C ART. 14, II E NO ART. 304 C/C ART. 297, TODOS DO CP, PORQUE TERIA SIDO PRESO E

02/08/2018 15:00

Conclusos para decisão

01/08/2018 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 1857/2018 - NGME/SUSIPE/PA

01/08/2018 13:27

PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO - DHONATHAN WILLHAM BASTOS RIBEIRO

31/07/2018 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2018 09:38

CARGA: RETIRADOS MPF

23/07/2018 14:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

23/07/2018 13:55

PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO

20/07/2018 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) ADEMAIS, A BAIXA EXPRESSÃO DO PREJUÍZO MATERIAL QUE DECORRERIA DA PRÁTICA DE INFRAÇÃO PENAL, DE R$ 954,00 (FL. 4), PODE SER LEVADO EM CONSIDERAÇÃO PARA AVALIAÇÃO DA GRAVIDADE DOS FATOS E DAS CONDIÇÕES PESSOAIS DO REQUERENTE,

19/07/2018 15:39

Conclusos para decisão

18/07/2018 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE DISPENSA DE PAGTO DE FIANÇA PELA DEFESA

17/07/2018 17:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/07/2018 17:52

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

12/07/2018 12:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSTITUÍDA PRISÃO PREVENTIVA POR FIANÇA, MONITORAÇÃO ELETRÔNICA E PRISÃO DOMICILIAR

12/07/2018 12:39

Conclusos para decisão

10/07/2018 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF

10/07/2018 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2018 08:57

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL

06/07/2018 08:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Em cumprimento à Portaria n° 03/3ª Vara/JFPA, de 25/11/1996, item "I", alínea "g" e "m": Vista ao MPF acerca do requerimento de fls. 101/119.

06/07/2018 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 38398 - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - DHONATHAN WILLHAM ASTOS RIBEIRO

27/06/2018 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Em cumprimento à Súmula do Supremo Tribunal Federal, o MM. Juiz Federal determinou a retirada das algemas do custodiado, após consultar a Polícia Federal e o MPF, quanto à necessidade do uso delas, porque não justificada sua u

27/06/2018 09:30

Conclusos para despacho

27/06/2018 09:30

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 01 TESTEMUNHA DO MPF

13/06/2018 12:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIOS DE AUDIÊNCIA - AO 2º COMANDO DA PMPA E AO CDP ICOARACI

29/05/2018 14:58

OFICIO REMETIDO CENTRAL

28/05/2018 13:02

OFICIO EXPEDIDO - 2º BATALHÃO DA PM - EURICO PINHEIRO DA SILVA NETO

28/05/2018 13:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - 2º BATALHÃO DA PM

28/05/2018 13:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CEF - JANILSON FARIAS VIRGULINO

23/05/2018 17:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TESTEMUNHA DO MFP: JANILSON FARIAS VIRGULINO

23/05/2018 15:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. Nº 1756/2018

18/05/2018 15:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO RÉU

11/05/2018 15:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - OF. Nº. 1755/2018

08/05/2018 17:48

OFICIO REMETIDO CENTRAL

08/05/2018 17:47

OFICIO EXPEDIDO - CASA PENAL - APRESENTAÇÃO DE RÉU

27/04/2018 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2018 09:24

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL

23/04/2018 17:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 23/04/2018

19/04/2018 17:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

13/04/2018 11:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/04/2018 11:56

OFICIO REMETIDO CENTRAL

13/04/2018 11:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/04/2018 14:29

OFICIO EXPEDIDO - CEF, DPF, PM E CT-MARAMBAIA

12/04/2018 14:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Réu e testemunha

11/04/2018 18:47

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 02 TESTEMUNAS E 01 REU

11/04/2018 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE DHONATHAN WILLHAM BASTOS RIBEIRO (FLS.43/48). A CLASSIFICAÇÃO DO DELITO, CONSTANTE NA DENÚNCIA, NÃO VINCULA O JUÍZO, PODENDO SER ALTERADA EM SENTENÇA (EMENDATIO LIBELLI). 2. SOLICITE-SE DO DPF O LAUDO PE

05/04/2018 14:55

Conclusos para decisão- 01 VOLUME

27/03/2018 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEFESA ESCRITA - DHONATHAN WILLHAM BASTOS RIBEIRO

26/03/2018 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2018 17:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/03/2018 08:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018 08:34

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL

01/03/2018 15:20

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/03/2018 15:20

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/02/2018 19:07

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 01 VOLUME

27/02/2018 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2018 13:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/02/2018 13:20

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 49.