29/08/2025 00:13

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE SOUSA PASTANA em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:20

Publicado Intimação polo ativo em 21/08/2025.
21/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/08/2025 09:06

Expedição de Documento RPV.
12/07/2025 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:08

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE SOUSA PASTANA em 09/07/2025 23:59.
14/06/2025 08:40

Publicado Sentença Tipo B em 27/05/2025.
14/06/2025 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
27/05/2025 12:25

Juntada de cumprimento de sentença
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1007027-31.2024.4.01.3906 AUTOR: MARIA CRISTINA DE SOUSA PASTANA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação ID 2184756527 e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
23/05/2025 19:20

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 19:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 19:20

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 19:20

Juntada de Certidão
23/05/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 19:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 19:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 19:20

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA CRISTINA DE SOUSA PASTANA - CPF: *16.***.*19-53 (AUTOR)
23/05/2025 19:20

Homologada a Transação
23/05/2025 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.
16/05/2025 11:43

Conclusos para julgamento
13/05/2025 21:27

Juntada de manifestação
05/05/2025 15:01

Juntada de contestação
21/03/2025 15:12

Juntada de Certidão
21/03/2025 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 19:41

Juntada de outras peças
05/02/2025 18:37

Juntada de outras peças
05/02/2025 02:13

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE SOUSA PASTANA em 04/02/2025 23:59.
10/12/2024 09:48

Juntada de Certidão
10/12/2024 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 02:26

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 02:26

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 02:26

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 02:26

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
07/11/2024 15:06

Juntada de Informação de Prevenção
23/10/2024 16:52

Recebido pelo Distribuidor
23/10/2024 16:52

Juntada de Certidão
23/10/2024 16:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/10/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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