26/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001147-34.2023.4.01.3602 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001147-34.2023.4.01.3602 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: DEISE ROCHA DO NASCIMENTO SILVA FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: WARLLEY NUNES BORGES - MT12448-A e DANIEL MELLO DOS SANTOS - MT11386-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WARLLEY NUNES BORGES - MT12448-A e DANIEL MELLO DOS SANTOS - MT11386-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: DEISE ROCHA DO NASCIMENTO SILVA FERREIRA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e DEISE ROCHA DO NASCIMENTO SILVA FERREIRA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma
06/02/2025 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
28/01/2025 15:53

Juntada de Informação
06/12/2024 17:43

Juntada de contrarrazões
11/11/2024 19:56

Juntada de Certidão
11/11/2024 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024 19:56

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:46

Juntada de contrarrazões
14/08/2024 00:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/08/2024 23:59.
07/08/2024 12:51

Juntada de apelação
17/07/2024 19:27

Processo devolvido à Secretaria
17/07/2024 19:27

Juntada de Certidão
17/07/2024 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2024 19:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/06/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 16:28

Conclusos para decisão
25/05/2024 00:10

Decorrido prazo de DEISE ROCHA DO NASCIMENTO em 24/05/2024 23:59.
09/05/2024 09:30

Juntada de contrarrazões
07/05/2024 08:49

Juntada de apelação
02/05/2024 15:28

Juntada de embargos de declaração
23/04/2024 13:29

Processo devolvido à Secretaria
23/04/2024 13:29

Juntada de Certidão
23/04/2024 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2024 13:29

Concedida a gratuidade da justiça a DEISE ROCHA DO NASCIMENTO - CPF: *25.***.*22-33 (AUTOR)
23/04/2024 13:29

Julgado procedente em parte o pedido
03/04/2024 12:41

Conclusos para julgamento
03/04/2024 12:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/04/2024 12:10

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
03/04/2024 12:09

Juntada de Certidão
02/04/2024 17:15

Juntada de impugnação
02/04/2024 17:15

Juntada de manifestação
20/03/2024 22:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2024 14:12

Juntada de impugnação
12/03/2024 14:08

Juntada de contestação
20/02/2024 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2024 09:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/02/2024 21:01

Juntada de laudo pericial
08/01/2024 09:36

Juntada de manifestação
16/12/2023 17:35

Processo Suspenso por Convenção das Partes
16/12/2023 17:34

Juntada de Certidão
13/12/2023 13:20

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/12/2023 13:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SSJ de Rondonópolis-MT
13/12/2023 11:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/11/2023 21:41

Juntada de petição intercorrente
07/07/2023 19:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/07/2023 17:44

Juntada de Certidão
29/06/2023 19:49

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2023 19:49

Cancelada a conclusão
19/04/2023 11:01

Conclusos para despacho
19/04/2023 11:01

Processo devolvido à Secretaria
19/04/2023 11:01

Cancelada a conclusão
27/03/2023 16:37

Conclusos para decisão
24/03/2023 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
24/03/2023 17:15

Juntada de Informação de Prevenção
15/03/2023 17:41

Recebido pelo Distribuidor
15/03/2023 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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