TRF1 - 0002956-49.2004.4.01.3600

1ª instância - 2ª Cuiaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MEDICAL PAIAGUAS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP

CNPJ: 03.088.911/0001-00

VALDEVINO SOUZA DE AMORIM

CPF *03.***.*82-72

ATILIA DOURADO DE AMORIM

CPF *88.***.*47-20

NILVA BENEDITA CANDIDA

CPF *00.***.*76-04

BENEDITO CESARINO LARA FERNANDES

CPF *73.***.*17-20

Advogados

LAURA PATRICIA DOURADO AMORIM

OAB: 9217/MT

CPF *70.***.*74-72

MARIO RIBEIRO DE SA

OAB: 2521/MT

MICHELLE ALVES DONEGA

OAB: 7467/MT

CPF *64.***.*46-94

JOAREZ GOMES DE SOUZA

OAB: 2548/MT

CPF *78.***.*53-53

JANAINA ACACIA RODRIGUES MORAES MARTINS

LEILA VIANA LOPES

CPF *42.***.*45-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2019 02:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 14/06/2012 19:51

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - ...RECURSO DE APELAÇÃO...

  • 13/06/2012 12:39

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/06/2012 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 16/05/2012 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 16/5/12

  • 15/05/2012 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/04/2012 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2012 18:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2012 09:26

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/03/2012 12:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PU

  • 21/03/2012 09:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2012 19:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/01/2012 19:05

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 4/2012 - JUIZ

  • 14/12/2011 19:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/12/2011 19:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM A APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES PELO RÉU BENEDITO CESARINO LARA FERNANDES.

  • 14/12/2011 19:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - expediente do dia 30/09/11 - divulgação: 04/10/11; publicação: 05/10/11.

  • 30/09/2011 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 30/9/11

  • 29/09/2011 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/08/2011 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 03/08/2011 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/07/2011 13:49

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 20/06/2011 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2011 14:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOL

  • 27/05/2011 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/05/2011 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2011 14:20

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2011 15:30

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 30/03/2011 15:29

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 04/03/2011 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2011 12:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/02/2011 18:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/02/2011 20:37

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - ....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO ÀS REQUERIDA ATILIA DOURADO.....NILVA BENEDITA....BENEDITO CESARINO....E PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO....MEDICAL......E VALDEV

  • 21/01/2010 15:12

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/01/2010 15:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/01/2010 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIV 01122009 - PUB 02122009

  • 27/11/2009 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXP 27/11/2009

  • 26/11/2009 19:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA AO RÉU BENEDITO CESARINO LARA FERNANDES PARA APRESENTAR AS SUAS RAZÕES FINAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

  • 26/11/2009 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/11/2009 15:24

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 23/11/2009 18:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2009 08:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 03/11/2009 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/10/2009 15:09

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 27/10/2009 15:09

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 23/10/2009 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2009 12:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/10/2009 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/10/2009 15:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DO PRAZO PARA A PARTE REQUERIDA JUNTAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS MENCIONADOS ÀS FLS. 1.242, EM 14/10/2009.

  • 09/10/2009 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...FORAM COLHIDOS OS DEPOIMENTOS DOS REQDOS ATILIA DOURADO DE AMORIM, BENEDITO C. L. FERNANDES, NILVA B. CANDIDA E VALDEVINO S. DE AMORIM, E INQUIRIDAS AS TESTS. ANA ZITA A. DOS SANTOS, OSVALDO C. P. MENDES, ALMERINDO DE A. BOTELH

  • 09/10/2009 18:22

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2009 18:20

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - -REQUERIDO PELO MPF, FORAM OUVIDOS OS 4 REQUERIDOS E INQUIRIDAS 5 TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA PARTE REQUERIDA-

  • 08/10/2009 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/09/2009 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/09/2009 14:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/09/2009 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO DO DEPOIMENTO PESSOAL DOS REQUERIDOS...

  • 30/09/2009 13:52

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2009 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIV 25/9/2009 PUB 28/9/2009

  • 25/09/2009 11:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/09/2009 13:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/09/2009 13:15

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 22/09/2009 18:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP22/9/2009

  • 21/09/2009 18:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/09/2009 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2009 15:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/08/2009 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/08/2009 10:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DEFIRO A OITIVA DE TESTEMUNHAS REQUERIDA PELOS RÉUS ...DESIGNO O DIA 9 DE OUTUBRO DE 2009, ÀS 13HS30MIN.

  • 25/08/2009 16:31

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2009 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/08/2009 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2009 08:53

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 12/08/2009 09:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/08/2009 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2009 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2009 10:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/07/2009 18:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/06/2009 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 09/06/2009 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 27/05/2009 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/05/2009 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2009 12:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/05/2009 19:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/05/2009 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/04/2009 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2009 15:31

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 27/04/2009 18:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - INTIMAÇÃO DO PERITO DAVI FRANCISCO CRUZ

  • 27/04/2009 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INTIME-SE O PERITO DAVI FRANCISCO CRUZ...

  • 22/04/2009 13:49

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2009 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/04/2009 19:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2009 07:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/04/2009 19:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/03/2009 17:07

    PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

  • 13/03/2009 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2009 14:16

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 03/03/2009 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 29/01/2009 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/01/2009 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2009 13:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/12/2008 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/12/2008 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANFIESTAÇÃO DA MEDICAL PAIAGUÁS

  • 12/12/2008 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGOU EM 01/12 E PUBLICOU EM 02/12/2008

  • 09/12/2008 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2008 17:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/11/2008 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPE 26/11/2008

  • 25/11/2008 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/11/2008 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - manifestem-se as partes sobre o parecer do perito

  • 25/11/2008 16:49

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2008 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2008 16:03

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 06/11/2008 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2008 16:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/10/2008 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/10/2008 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - HOMOLOGO A INDICACAO DO ASSIST TECNICO ..E OS QUESITOS ...COM EXCECAO..

  • 07/10/2008 12:50

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2008 16:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/09/2008 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/09/2008 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/09/2008 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPE 09/09/2008

  • 05/08/2008 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/07/2008 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/07/2008 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2008 08:01

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 25/07/2008 18:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/07/2008 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/07/2008 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF

  • 11/07/2008 15:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/07/2008 12:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/06/2008 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...INDEFIRO REQTO FLS..E MANTENHO A DECISAO DE FLS..INDEFIRO DEPOIMENTO PESSOAL DOS REQDOS...A PROVA TESTEMUNHAL SERÁ ANALISADA APOS A PERICIA.DEFIRO A PROVA PERICIAL..NOMEIO DAVI FRANCISCO CRUZ..QUESITOS NO QU

  • 27/05/2008 10:15

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2008 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/05/2008 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2008 10:02

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/03/2008 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/03/2008 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/03/2008 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2008 12:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES

  • 20/02/2008 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/02/2008 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/02/2008 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2008 14:26

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/02/2008 12:31

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 07/02/2008 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ADMITO O INGRESSO DA UNIÃO NA LIDE...

  • 11/01/2008 18:17

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2007 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/12/2007 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2007 14:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/10/2007 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/10/2007 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MAF-SE O MPF SOBRE OS DOCS JUNTADOS..

  • 19/09/2007 11:57

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2007 11:56

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/09/2007 18:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/09/2007 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/08/2007 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - BOL 114/07

  • 09/08/2007 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2007 15:01

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 29/05/2007 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 68/2007

  • 28/05/2007 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2007 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/05/2007 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2007 16:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/03/2007 11:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/02/2007 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2007 17:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - APENSO 2007.2262-3

  • 17/10/2006 18:41

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 25/09/2006 18:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/09/2006 18:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/09/2006 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2006 15:49

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/07/2006 09:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...RECEBO A PETIÇÃO INICIAL..CITEM-SE...

  • 30/05/2006 11:08

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2006 19:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2006 13:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/04/2006 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/04/2006 11:03

    OFICIO EXPEDIDO - AO DELEGADO DE POLICIA CIVIL CUIABA

  • 06/04/2006 16:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 03/04/2006 14:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/03/2006 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICOES DOS REQUERIDOS

  • 15/02/2006 13:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/01/2006 17:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/01/2006 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICAÇÃO DE MEDICAL PAIAGUAS, ATILIA DOURADO, BENEDITO CESARINO, NILVA BENEDITA E VALDEVINO SOUZA

  • 13/01/2006 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 756/758. FAÇAM-SE AS NECESSÁRIAS EXPEDIÇÕES.

  • 11/10/2005 13:00

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2005 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF

  • 05/10/2005 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2005 08:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/09/2005 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/09/2005 14:23

    OFICIO EXPEDIDO - A PROMOTORIA DE JUSTICA

  • 09/09/2005 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ATENDA-SE

  • 09/09/2005 14:34

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2005 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA PROMOTORIA

  • 24/08/2005 10:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/08/2005 07:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AO MPF

  • 27/07/2005 14:56

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2005 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF E DO MUNICIPIO DE CUIABÁ

  • 05/07/2005 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2005 08:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3volumes

  • 17/06/2005 18:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/06/2005 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MUNICIPIO DE CUIABA

  • 17/06/2005 18:31

    OFICIO EXPEDIDO - A PROMOTORIA DE JUSTICA

  • 13/06/2005 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ATENDA-SE.OFICIE-SE

  • 08/06/2005 16:45

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2005 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO MPE

  • 28/05/2005 16:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ATE 13/06

  • 20/05/2005 18:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/05/2005 17:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/05/2005 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCEDO AO MUN CUIABA O PRAZO DE VINTE DIAS..

  • 04/05/2005 13:54

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2005 19:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO MUNICIPIO DE CUIABA

  • 13/04/2005 14:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - para notificação dos requeridos

  • 13/04/2005 14:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/03/2005 16:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/03/2005 11:53

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/03/2005 15:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/03/2005 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição MPF

  • 03/03/2005 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2004 14:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/12/2004 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/12/2004 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - ...DEFIRO O SEQUESTRO....PORÉM, DEVERÁ OMPF INDICAR OS BENS SOBRE OS QUAIS PRETENDE FAZER INCIDR A MEDIDA CAUTELAR....NOTIFIQUEM-SE OS REQUERIDOS....

  • 26/11/2004 16:44

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2004 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 22/11/2004 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 14/10/2004

  • 20/08/2004 17:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/08/2004 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA/MPF

  • 10/05/2004 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO

  • 07/05/2004 13:24

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2004 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF REQUER VISTAS DOS AUTOS

  • 03/05/2004 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2004 15:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/04/2004 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA/MPF

  • 23/04/2004 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ..AUTORA DEVERA JUNTAR COPIA DO PROCESSO N..

  • 20/04/2004 18:13

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2004 18:12

    INICIAL AUTUADA

  • 19/04/2004 17:33

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2004

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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