TRF1 - 0005357-19.2016.4.01.3400

1ª instância - 6ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FERNANDO HENRIQUE COELHO DA SILVA

CPF *49.***.*49-98

Advogados

MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO

OAB: 99038/MG

CPF *48.***.*51-87

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSO 0005357-19.2016.4.01.3400 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FERNANDO HENRIQUE COELHO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO - MG99038 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Dando continuidade ao despacho ID 2181360327, intimem-se as partes para que prestem as informações necessárias à expedição das requisições (art. 8º da Resolução 822/2023 - CJF.

    Exequentes: incisos XX, XXI, XXII / Executados: incisos XII e XIII).

    Prazo: 15 dias (em dobro para a Advocacia Pública).

    Brasília, (datado e assinado digitalmente)

  • 17/03/2020 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 09/10/2019 14:42

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 4 VOL

  • 07/10/2019 16:55

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 07/10/2019 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2019 16:51

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 07/10/2019 16:51

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 07/10/2019 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2019 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2019 10:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/09/2019 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2019 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 13092019

  • 11/09/2019 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2019 14:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2019 14:58

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 09/09/2019 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2019 07:33

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 15 DIAS; 04 VOLUMES.

  • 23/07/2019 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/07/2019 15:03

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/07/2019 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/07/2019 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/07/2019 10:27

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/06/2019 10:25

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 08/03/2019 15:33

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/03/2019 15:32

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 06/03/2019 08:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/02/2019 11:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/02/2019 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2019 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 07022019

  • 25/01/2019 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2019 15:35

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 24/01/2019 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2019 08:40

    CARGA: RETIRADOS AGU - P 15 DIAS 03 VOLUMES

  • 07/01/2019 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/01/2019 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2019 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2018 09:11

    CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO 15 DIAS. 3 VOLUMES.

  • 11/12/2018 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2018 16:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2018 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2018 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/10/2018 11:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/10/2018 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2018 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 29102018

  • 09/10/2018 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2018 17:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2018 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2018 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/09/2018 15:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/09/2018 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/2018 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/09/2018 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 24/08/2018 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 06092018

  • 23/08/2018 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2018 15:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2018 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2018 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/08/2018 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2018 09:15

    CARGA: RETIRADOS AGU - P 48 HORAS 03 VOLUMES

  • 16/08/2018 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/08/2018 16:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2018 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2018 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2018 10:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/08/2018 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2018 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 07082018

  • 18/06/2018 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2018 16:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2018 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2018 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2018 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2018 08:59

    CARGA: RETIRADOS AGU - P 48 HORAS

  • 30/04/2018 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/04/2018 16:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2018 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2018 09:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/04/2018 16:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/03/2018 16:47

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 19/03/2018 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2018 17:47

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2018 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2018 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/02/2018 19:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2018 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/02/2018 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2017 09:51

    CARGA: RETIRADOS AGU - P 15 DIAS

  • 07/12/2017 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/12/2017 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2017 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIF

  • 22/11/2017 09:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 03 VOL

  • 20/11/2017 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 22.11

  • 19/10/2017 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2017 14:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2017 15:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/10/2017 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/10/2017 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2017 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/10/2017 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2017 07:32

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO DE 05 DIAS - 03 VOL

  • 02/10/2017 18:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/10/2017 18:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2017 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/09/2017 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTACAO

  • 05/09/2017 11:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 02 VOL

  • 05/09/2017 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/09/2017 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2017 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2017 14:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2017 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2017 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/08/2017 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 05092017

  • 08/08/2017 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2017 17:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2017 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2017 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/07/2017 13:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/07/2017 13:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2017 18:04

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/05/2017 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2017 18:32

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2017 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/05/2017 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/05/2017 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2017 10:08

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/04/2017 11:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/04/2017 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2017 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2017 10:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/04/2017 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/04/2017 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 110452017

  • 03/04/2017 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2017 18:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/03/2017 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/03/2017 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/02/2017 13:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 52

  • 18/01/2017 14:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 01/12/2016 15:05

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

  • 01/12/2016 11:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/12/2016 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2016 19:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/11/2016 19:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2016 08:31

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO DE 15 DIAS

  • 08/11/2016 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/11/2016 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2016 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/10/2016 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTACAO

  • 27/09/2016 10:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/09/2016 10:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/09/2016 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/09/2016 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 27092016

  • 29/08/2016 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/08/2016 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2016 18:27

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2016 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2016 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/06/2016 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTCAO

  • 16/05/2016 10:19

    CARGA: RETIRADOS AGU - P.15 DIAS

  • 11/05/2016 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/05/2016 14:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2016 11:53

    REPLICA APRESENTADA

  • 10/05/2016 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2016 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTAÇÃO .

  • 28/04/2016 14:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/04/2016 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/04/2016 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/04/2016 10:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 20/04/2016 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 28042016

  • 18/04/2016 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/04/2016 16:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/04/2016 16:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 24/2016

  • 14/04/2016 17:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/04/2016 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

  • 05/04/2016 14:19

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2016 14:19

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 31/03/2016 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

  • 15/02/2016 08:35

    CARGA: RETIRADOS AGU - P.60 DIAS

  • 04/02/2016 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/02/2016 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2016 17:54

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2016 14:38

    INICIAL AUTUADA

  • 02/02/2016 12:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/01/2016 16:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2016

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença Tipo A • Arquivo

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