TRF1 - 0012888-15.2009.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 32 - Des. Fed. Newton Ramos

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Polo Ativo

Partes

BNDES

CNPJ: 33.657.248/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIO SEABRA SUAREZ

CPF *94.***.*13-72

SEMPRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 96.861.091/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SEMPRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 96.861.091/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 0012888-15.2009.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012888-15.2009.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL POLO PASSIVO:SEMPRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO AUGUSTO GUERREIRO ARAGAO DE VILLAR - BA15668 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: SEMPRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e MARIO SEABRA SUAREZ Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

    Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

    Art. 20, § 3º-B.

    No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

    Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma

  • 22/06/2021 11:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2020 14:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2020 21:50

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2019 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2019 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2019 15:41

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 28/11/2018 14:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 23/11/2018 15:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 22/11/2018 14:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA PARA CÓPIA

  • 22/11/2018 14:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA P/ COPIA

  • 21/11/2018 16:40

    PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA GEIDE DAIANA DF51910

  • 28/05/2018 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 08/05/2018 15:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 16/04/2018 20:50

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 28/09/2016 10:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 27/09/2016 16:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 27/09/2016 15:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4016962 PETIÇÃO

  • 27/09/2016 15:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4016961 PETIÇÃO

  • 22/09/2016 14:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 21/09/2016 17:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - JUNTAR PETIÇÃO

  • 15/09/2016 14:21

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 25/11/2015 15:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 24/11/2015 13:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 23/11/2015 17:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3758773 PETIÇÃO

  • 20/11/2015 15:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 20/11/2015 11:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA JUNTAR PETIÇÃO

  • 18/11/2015 16:46

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 26/10/2015 16:54

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 22/07/2013 10:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 12/07/2013 12:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 21/06/2013 15:10

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

  • 16/05/2013 11:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 07/05/2013 15:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 06/05/2013 19:15

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 09/05/2012 15:52

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/05/2012 15:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 25/04/2012 20:52

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 12/04/2012 14:16

    PROCESSO REMETIDO

  • 14/11/2011 16:30

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/11/2011 16:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 14/11/2011 09:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 11/11/2011 18:04

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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