TRF1 - 1047182-08.2025.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF 1047182-08.2025.4.01.3400 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FOLLMANN ODONTOLOGIA LTDA REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO À vista do valor atribuído à causa, e tendo em vista que a autora tem porte de microempresa, esclareça a distribuição do presente feito perante esta Justiça Federal comum, tendo em conta a competência absoluta do Juizado Especial Federal para as causas de valor até sessenta salários mínimos (art. 3º da Lei nº 10.259, de 12.07.2001).
Caso o benefício econômico pretendido ultrapasse tal valor, deve(m) proceder à emenda da inicial, atribuindo valor à causa compatível com a competência deste Juízo.
Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de encaminhamento dos autos ao JEF. (assinado e datado eletronicamente) MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara/SJDF -
13/05/2025 17:22
Recebido pelo Distribuidor
-
13/05/2025 17:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
13/05/2025 17:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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