TRF1 - 0007287-73.2015.4.01.3702

1ª instância - 1ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

IARA PEREIRA MEDEIROS

CPF *19.***.*84-49

Advogados

CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO

OAB: 18718/MA

CPF *51.***.*82-65

FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA

OAB: 14805/MA

CPF *27.***.*83-68

IARA PEREIRA MEDEIROS

OAB: 26289/MA

CPF *19.***.*84-49

JULIO SERGIO GONCALVES PEREIRA

OAB: 14269/MA

Polo Passivo

Partes

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHAO (PROCESSOS CRIMINAIS)

DELEGADO DE POLICIA FEDERAL - CAXIAS-MA

Advogados

JOSE DOS REIS ALVES MOURA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Justiça Federal Seção Judiciária do Maranhão 1ª Vara Federal PROCESSO: 0007287-73.2015.4.01.3702 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: IARA PEREIRA MEDEIROS REQUERIDO: POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHÃO (PROCESSOS CRIMINAIS) REF.: 0005731-36.2015.4.01.3702 DESPACHO Considerando a suscitação de conflito negativo de competência nos autos principais (ação penal nº 0000132-82.2016.4.01.3702), aguardar o deslinde da questão, ora em análise pelo E.

    Tribunal Regional da 1ª Região.

    Intimar.

    São Luís/MA, 27 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Ronaldo Desterro Juiz Federal da 1ª Vara

  • 15/08/2022 15:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/08/2022 15:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2022 15:49

    Juntada de termo

  • 07/07/2022 21:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 11:17

    Juntada de termo

  • 29/06/2022 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 13:21

    Juntada de termo

  • 27/06/2022 13:17

    Juntada de termo

  • 27/06/2022 12:49

    Juntada de termo

  • 17/05/2022 11:21

    Juntada de termo

  • 13/04/2022 02:13

    Decorrido prazo de IARA PEREIRA MEDEIROS DE ARAUJO em 12/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 00:49

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 19:24

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Maranhão (PROCESSOS CRIMINAIS) em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 18:24

    Decorrido prazo de IARA PEREIRA MEDEIROS DE ARAUJO em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 16:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2022 19:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2022 03:38

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/03/2022 23:59.

  • 28/03/2022 09:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/03/2022 12:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2022 15:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/03/2022 15:31

    Proferida decisão interlocutória

  • 23/03/2022 01:16

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 23:04

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 16:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2022 02:49

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Maranhão (PROCESSOS CRIMINAIS) em 21/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 02:49

    Decorrido prazo de IARA PEREIRA MEDEIROS DE ARAUJO em 21/03/2022 23:59.

  • 21/03/2022 11:52

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 11:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/03/2022 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 09:38

    Juntada de termo

  • 18/03/2022 16:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2022 16:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2022 09:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/03/2022 09:33

    Proferida decisão interlocutória

  • 18/03/2022 09:29

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 09:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/03/2022 09:21

    Proferida decisão interlocutória

  • 17/03/2022 11:06

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 10:56

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 17:47

    Juntada de documento comprobatório

  • 14/03/2022 17:44

    Juntada de documento comprobatório

  • 10/03/2022 10:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2022 14:32

    Juntada de manifestação

  • 03/03/2022 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 10:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/03/2022 10:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/03/2022 10:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/02/2022 01:25

    Decorrido prazo de IARA PEREIRA MEDEIROS DE ARAUJO em 25/02/2022 23:59.

  • 25/02/2022 08:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/02/2022 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 00:09

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 16:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/02/2022 16:30

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 18/02/2022 10:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/02/2022 17:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/02/2022 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2022 10:57

    Juntada de termo

  • 08/02/2022 13:46

    Juntada de termo

  • 18/11/2021 00:27

    Decorrido prazo de IARA PEREIRA MEDEIROS DE ARAUJO em 17/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 11:52

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Maranhão (PROCESSOS CRIMINAIS) em 08/11/2021 23:59.

  • 05/10/2021 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 08:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/10/2021 08:55

    Juntada de volume

  • 05/10/2021 08:50

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/12/2020 12:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2020 09:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/10/2020 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2020 10:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/09/2020 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

  • 09/09/2020 22:08

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

  • 30/04/2020 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2020 12:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2020 11:48

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2020 11:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem interposição de recurso contra a decisão de fls. 142/143

  • 19/09/2019 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/09/2019 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/05/2019 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2019 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2019 11:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/04/2019 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2019 09:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/03/2019 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2019 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/08/2017 13:47

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2017 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - NIFORMAÇÕES SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO PENAL 132-82.2016

  • 07/06/2017 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2017 15:01

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2017 10:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ AYMORÉ EFETUAR DEPÓSITO REFERENTE AO PROC. 3803-16.2016.4.01.3702 - EM APENSO

  • 11/01/2017 14:43

    RESTITUICAO COISAS APREENDIDAS ALVARA DEVOLVIDO. CUMPRIDO COM AUTO DE ENTREGA - COMPROVANTE DE ENTREGA DOS VALORES À SENHORA IARA PEREIRA MEDEIROS DE ARAÚJO

  • 11/01/2017 14:42

    RESTITUICAO COISAS APREENDIDAS ALVARA EXPEDIDO

  • 13/12/2016 12:25

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 123

  • 13/12/2016 12:23

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 06/12/2016 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - devolvidos efetivamente dia 25/11/2016

  • 06/12/2016 13:11

    Conclusos para despacho - conclusos efetivamente dia 25/11/2016

  • 06/12/2016 13:10

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 23/09/2016 13:36

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 23/09/2016 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2016 11:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA ARQUIVAMENTO

  • 23/09/2016 11:40

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2016 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CÓPIAS DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO 3803-16.2016

  • 15/09/2016 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO BANCO SANTANDER

  • 15/09/2016 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2016 10:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/08/2016 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

  • 30/08/2016 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2016 17:48

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2016 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N°0493/2016-IPL0062/2012-4 DPF/CXA-MA

  • 13/07/2016 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO

  • 12/07/2016 16:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/07/2016 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DO BANCO SANTANDER

  • 12/07/2016 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - VIA RECIBADA DO OFÍCIO N° 220/2016

  • 12/07/2016 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 08/07/2016 10:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/06/2016 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 24/06/2016

  • 22/06/2016 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 22/06/2016

  • 13/06/2016 11:51

    OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDOS OFÍCIOS PARA A POLÍCIA FEDERAL E PARA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

  • 09/06/2016 11:36

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA DECISÃO DE FLS. 57/70 PARA OS AUTOS N° 132-82.2016.4.01.3702

  • 09/06/2016 10:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/05/2016 14:42

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2016 16:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A REQUERENTE - SEM MANIFESTAÇÃO ACERCA DO DESPACHO DE FL.

  • 28/04/2016 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 28/04/2016 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 26/04/2016 14:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/04/2016 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2016 10:57

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2016 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 31/03/2016

  • 29/03/2016 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 29/03/2016

  • 29/03/2016 12:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2016 12:57

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2016 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/01/2016 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2016 11:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/01/2016 11:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2015 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2015 17:08

    INICIAL AUTUADA

  • 18/12/2015 16:59

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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