09/07/2025 01:15

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 08/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.
09/06/2025 15:46

Juntada de manifestação
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001019-98.2025.4.01.3907 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LINDONETE DO NASCIMENTO PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEKS HOLANDA DA SILVA - TO5389 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Tucuruí, 6 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
06/06/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/06/2025 08:38

Expedição de Documento RPV.
03/06/2025 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.
07/05/2025 18:00

Juntada de Informações prestadas
29/04/2025 22:44

Juntada de manifestação
29/04/2025 16:49

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2025 16:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/04/2025 16:49

Transitado em Julgado em 29/04/2025
29/04/2025 16:49

Juntada de Certidão
29/04/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 16:49

Concedida a gratuidade da justiça a LINDONETE DO NASCIMENTO PEREIRA - CPF: *32.***.*08-91 (AUTOR)
29/04/2025 16:49

Homologada a Transação
24/04/2025 09:15

Conclusos para julgamento
24/04/2025 00:00

Juntada de contestação
23/04/2025 23:49

Juntada de contestação
31/03/2025 13:52

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 09:06

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 09:06

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 09:06

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 09:06

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 12:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
06/03/2025 12:27

Juntada de Informação de Prevenção
04/03/2025 13:05

Recebido pelo Distribuidor
04/03/2025 13:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/03/2025 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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