29/07/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 15:18

Transitado em Julgado em 23/07/2025
23/07/2025 00:14

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 22/07/2025 23:59.
16/07/2025 00:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO EM SAUDE S/A em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:09

Decorrido prazo de MATHEUS LAZARO DE JESUS DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.
27/05/2025 16:23

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1009697-23.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1011092-44.2024.4.01.3300 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: MATHEUS LAZARO DE JESUS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA COSTA - GO50426-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PETALA CRISTINE LOPES DE MELO LAGE - BA24765-A, LARISSA MAGALHAES SANCHO - BA23774-A e LORENA MAGALHAES SANCHO - BA14461-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MATHEUS LAZARO DE JESUS DOS SANTOS e INSTITUTO DE ENSINO EM SAUDE S/A Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma
23/05/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 19:56

Juntada de Certidão
23/05/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:02

Conhecido o recurso de MATHEUS LAZARO DE JESUS DOS SANTOS - CPF: *59.***.*07-66 (AGRAVANTE) e não-provido
13/02/2025 19:02

Conclusos para decisão
12/02/2025 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO EM SAUDE S/A em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 14:57

Juntada de contrarrazões
29/01/2025 21:15

Juntada de contrarrazões
21/01/2025 16:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/01/2025 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 16:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/01/2025 16:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/01/2025 16:27

Juntada de contrarrazões
08/01/2025 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2025 17:23

Juntada de contrarrazões
17/12/2024 15:57

Expedição de Mandado.
17/12/2024 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 18:26

Conclusos para decisão
16/12/2024 18:12

Juntada de Certidão
16/12/2024 15:14

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 72
12/06/2024 18:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
06/06/2024 20:58

Juntada de Certidão
05/06/2024 00:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/06/2024 23:59.
22/05/2024 00:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:03

Decorrido prazo de MATHEUS LAZARO DE JESUS DOS SANTOS em 21/05/2024 23:59.
23/04/2024 15:51

Juntada de petição intercorrente
17/04/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 15:48

Juntada de Certidão
17/04/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
26/03/2024 18:49

Conclusos para decisão
26/03/2024 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO
26/03/2024 18:49

Juntada de Informação de Prevenção
26/03/2024 15:41

Recebido pelo Distribuidor
26/03/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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