19/08/2025 14:40

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 00:00

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 13/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:14

Decorrido prazo de MARIA SAYONARA DE OLIVEIRA em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 01:00

Publicado Ato ordinatório em 31/07/2025.
31/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 13:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/07/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:57

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:57

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 09:55

Juntada de Certidão
28/06/2025 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:32

Decorrido prazo de MARIA SAYONARA DE OLIVEIRA em 23/06/2025 23:59.
21/06/2025 01:09

Publicado Intimação polo ativo em 06/06/2025.
21/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2025
04/06/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/06/2025 13:01

Expedição de Documento RPV.
29/05/2025 18:21

Juntada de Informações prestadas
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1004312-36.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA SAYONARA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO ADRIANO FERREIRA RATES - GO58453 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1° da Lei n° 10.259/01.

Em petição de ID2182167398, o réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentou proposta de acordo, com a qual concordou a parte autora.

Antes o exposto, tratando-se de direito disponível, bem como a possibilidade de as partes transigirem para a resolução da lide, HOMOLOGO o acordo entabulado com o réu INSS conforme documento de ID2182167398, o qual integra esta sentença.

Sem custas e honorários advocatícios.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível por força do artigo 41 da Lei nº 9.099/95, certifico desde já o seu trânsito em julgado.

Delibero, por fim, que o INSS implante o benefício no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da intimação desta sentença.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Goiânia/GO, data da assinatura eletrônica.

JUIZ FEDERAL
21/05/2025 16:06

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 16:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 16:06

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 16:06

Juntada de Certidão
21/05/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 16:06

Homologada a Transação
13/05/2025 14:51

Conclusos para julgamento
10/05/2025 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2025 23:59.
15/04/2025 20:02

Juntada de manifestação
15/04/2025 12:31

Juntada de petição intercorrente
07/04/2025 18:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
07/04/2025 17:00

Juntada de Certidão
05/04/2025 14:19

Juntada de laudo pericial
13/03/2025 00:29

Decorrido prazo de MARIA SAYONARA DE OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59.
21/02/2025 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:56

Recebidos os autos
05/02/2025 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
05/02/2025 13:15

Juntada de manifestação
01/02/2025 09:11

Juntada de Certidão
01/02/2025 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:22

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 17:22

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 17:22

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 17:22

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 17:22

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 17:22

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 09:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
29/01/2025 09:47

Juntada de Informação de Prevenção
28/01/2025 11:39

Recebido pelo Distribuidor
28/01/2025 11:39

Juntada de Certidão
28/01/2025 11:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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